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Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O  PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto vai à sanção presidencial.

Soraya Thronicke propõe banir Jogo do Tigrinho e indiciar Virgínia e Deolane Os integrantes da CPI das Bets terão mais tempo para analisar o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) , que foi apresentado nesta terça-feira (10), mas não foi votado hoje — como estava originalmente previsto. Eles também devem nalisar o relatório alternativo , apresentado na mesma reunião, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Vai à Câmara criação de cadastro nacional de creches e dados da 1ª infância A Comissão de Educação (CE) concluiu nesta terça-feira (10) a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional de creches. A proposta original ( PL 1.533/2024 ), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelecia apenas a relação de  estabelecimentos da primeira infância. Porém, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), ampliou as informações que deverão ser cadastradas, como dados de saúde, assistência social e proteção. Acesso a águaotável nas escolas é obrigação do poder público, decide CMA A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei para garantir o acesso à água potável nas escolas. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para a Comissão de Educação (CE). CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP)  108/2024 , que dá continuidade à reforma tributária. Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio, é sancionado O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.145, de 2025 , que cria o Dia Nacional do Brincar, a ser celebrado anualmente em 28 de maio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)  desta terça-feira (10). Projeto confere à cidade de Aquiraz o título de Capital Nacional da Renda de Bilro A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que confere ao município de Aquiraz, no Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que sejapresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Atualização de Política Nacional de Defesa é aprovada em primeiro turno O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024 , com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O texto ainda deve passar por uma novo turno de votação na quarta-feira (11). Davi celebra prêmios recebidos por ações em cidadania, equidade e sustentabilidade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (10), o reconhecimento nacional conquistado pela Casa por meio de duas iniciativas institucionais. Segundo ele, os prêmios reforçam o compromisso do Senado com valores como cidadania, equidade de gênero e sustentabilidade na gestão pública. Aprovado acordo de serviços aéreos entre Brasil e Israel O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos (ASA) entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém, em março de 2019. O projeto de decreto legislativo ( PDL) 465/2022 recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para promulgação. Estados e municípios deverão informar a CAE sobre operações internas de crédito O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto de resolução que dá aos senadores mais acesso às informações sobre empréstimos tomados por estados e municípios de instituições financeiras do país. CE volta a debater o Plano Nacional de Educação na quinta A Comissão de Educação (CE) vai promover na quinta-feira (12), a partir das 10h, mais uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034). O requerimento para a realização da audiência (REQ 3/2025 – CE ) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão. Aprovado novo embaixador do Brasil na Guiné-Bissau Foi aprovada nesta terça-feira (10), pelo Senado, a indicação do diplomata Pablo Duarte Cardoso para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau ( MSF 12/2025 ). A indicação passou com 42  votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Davi recebe prefeitos para tratar de regulamentação da reforma tributária O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou nesta terça-feira (10), em Plenário, a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Eles estiveram no Senado para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP)  108/2024 , que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e outros prefeitos da frente foram recebidos pelo presidente do Senado. Debatedores cobram valorização da agricultura familiar na COP 30 A COP 30 deve prestar atenção no apoio das cooperativas à agricultura familiar no enfrentamento da crise climática, concluíram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10). A realização da audiência pública atende a requerimento do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também presidiu o evento. Confirmado embaixador brasileiro no Azerbaijão O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o nome de Bernard Jorg Leopold de García Klingl para o cargo de embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. Relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a aprovação da mensagem (MSF) 10/2025 será comunicada à Presidência da República. Foram 40 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Plenário confirma embaixadora brasileira na Sérvia O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), a indicação da diplomata Maria Clara de Abreu Rada para ser a nova embaixadora do Brasil na Sérvia. Ela vai acumular o cargo com a chefia da representação brasileira em Montenegro ( MSF 6/2025 ). Foram 40 votos a favor e apenas um contrário. Sessão Solene destaca alcance da Assembleia de Deus no Amazonas O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (10) sessão solene para celebrar os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam) e os 32 anos da Rede Boas Novas (RBN-AM). A homenagem foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). CDR aprova criação da Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, em SC A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, projeto que cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, em Santa Catarina. O PL 2.093/2021 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para sanção presidencial. Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC) vai à Câmara A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em decisão terminativa, projeto que cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema (SC). O PL 2.800/2024 , do senador Jorge Seif (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na reunião desta terça-feira (10). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. CMA debaterá COP 30, emergência climática e uso de bioinsumos A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) requerimentos para a realização de três audiências públicas. Os debates vão tratar dos seguintes temas: preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém; emergência climática e caminhos para um futuro sustentável; e uso de bioinsumos como pilar da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental. Avança projeto que cria Política Nacional de Arborização Urbana A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que propõe ações coordenadas para aumentar a presença de áreas verdes nas cidades. A proposta estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios passem a elaborar planos de arborização urbana com orientações para monitoramento, conservação e expansão dessa arborização e também as diretrizes para participação social na gestão do tema. Do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com emendas, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Rota Turística Costa Azul, em Santa Catarina, vai a sanção A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que cria a Rota Turística Costa Azul para estimular atividades turísticas em SantCatarina. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador Jorge Seif (PL-SC) e agora segue para sanção. Petróleo na Margem Equatorial será tema de audiência da CDR no Maranhão Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vão a São Luís (MA) para debater os impactos e as repercussões da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira, com ênfase no estado do Maranhão. A diligência externa ( REQ 18/2025 - CDR ), solicitada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovada na reunião da CDR desta terça-feira (10) com apoio da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Sancionada lei que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança (PA) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que institui a Rota Turística Histórica Belém-Bragança (PA). A nova norma, que visa estimular o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Atlântica por meio do turismo, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). Aumento da tributação sobre painéis solares será tema de debate na CI A Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá os impactos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares na próxima terça-feira (17). Esse tributo foi elevado recentemente de 9,6% para 25%. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê restrições na análise de pedidos de habeas corpus e de revogação de prisão cautelar durante o plantão judiciário criminal. O objetivo da proposta é impedir que criminosos “escolham” o juiz que preferem para o julgamento do pedido, de acordo com o magistrado que está de plantão. Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto  ( PL 1.800/2021)  recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Avança marco legal para enfrentamento da emergência climática A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.614/2024 , que reconhece oficialmente a emergência climática e estabelece diretrizes específicas para enfrentá-la, no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima  (PNMC). Projeto susta efeitos de portaria que limita pesca de tainha em Santa Catarina Avançou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do governo federal que limita a pesca de tainha nas regiões Sul e Sudeste. O projeto ( PDL 119/2025 ) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vai à Câmara plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Agora essa proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. CI aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal e flexibiliza exploração A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019 , que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal. Proibição de visita íntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. O PL 1.669/2023 , do senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Avança criação de exigências para contratação de funcionários de escolas A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial prévia e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores de escolas. Vai à sanção Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca Segue para a sanção do presidente da República o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. Professor da educação indígena e do campo terá concurso específico, aprova CE A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui a seleção de professores da educação indígena, do campo e quilombola por meio de concursos públicos específicos, priorizando candidatos oriundos dessas próprias comunidades. Projeto destina a campanhas contra drogas 10% de gastos com propaganda do governo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. A matéria segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). CAE vai convidar Simone Tebet para prestar informações sobre subsídios da União A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento de convite à ministra do Planejamento, Simone Tebet. O objetivo é que ela preste informações sobre subsídios concedidos pela União. Paixão de Cristo de Nova Jerusalém ganha título de manifestação da cultura nacional Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) a Lei 15.146 , que reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, promovido anualmente em Brejo da Madre de Deus (PE).

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores O Plenário do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. O objetivo da alteração é inibir agressões e ataques a estudantes, professores e demais funcionários escolares.

Contrato de empréstimo para idoso exigirá assinatura em papel, aprova CTFC O projeto de lei que exige a assinatura em papel nos contratos de empréstimos feitos por idosos, mesmo quando a operação é feita por meio digital ou telefônico, avançou em sua tramitação no Senado. A proposta ( PL 74/2023 ) recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta quarta-feira (11) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fornecimento gratuito de água potável em eventos é aprovado e vai à Câmara Os organizadores de grandes eventos podem passar a ser obrigados a fornecer água potável de graça aos clientes. É o que determina o  PL 5.569/2023 , aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em decisão terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Política de enfrentamento ao HPV passa na CAS e vai ao Plenário com urgência A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV — infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, segundo o Ministério da Saúde. Aprovado incentivo à inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estimula a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário do Senado. Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta quarta-feira (11) adiar a votação do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral. O PLP 112/2021 deverá ser votado no colegiado no dia 9 de julho. O dia 2 de julho foi estabelecido como prazo final para apresentação de emendas. Regulamentação profissional de instrutor de voo livre segue para a Câmara A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que regula as profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo turístico de aventura. A proposição do senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AP) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Debate levanta críticas a projeto que prevê venda de remédio em supermercado O projeto de lei que prevê a venda de remédios em supermercados com a presença de farmacêuticos pode não vingar dada a carência de profissionais desse setor, que seria insuficiente para atender a demanda no próprio comércio varejista de drogarias e farmácias. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (11) em audiência pública sobre o PL 2.158/2023 , que aguarda relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os debatedores defenderam a eficácia dos medicamentos sem prescrição e disseram que o acesso a essas substâncias deve ser feito sempre de forma correta, a fim de garantir a segurança nos tratamentos de saúde da população. Senado confirma Maria Elisa Teófilo de Luna para a embaixada em Granada O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), a indicação de Maria Elisa Teófilo de Luna como chefe da embaixada do Brasil em Granada, acumulando com o cargo de embaixadora que já exerce na República de Trinidad e Tobago ( MSF 18/2025 ). Ele tev e 40 votos a favor e uma abstenção. Senado aprova Daniella Ortega Menezes para chefiar embaixada na Malásia O Plenário do Senado aprovou a indicação de Daniella Ortega de Paiva Menezes para o cargo de embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, em Brunei. A nomeação será efetivada pela Presidência da República, autora da indicação ( MSF 17/2025 ). Foram 43 votos favoráveis e uma abstenção. A relatora foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Sessão homenageará 20 anos da União das Cooperativas da Agricultura Familiar O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear os 20 anos de fundação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e celebrar o Ano Internacional das Cooperativas. O requerimento para a homenagem (RQS 381/2025 ), apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (11). A data da sessão ainda será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Senado aprova Vivian Sanmartin para chefiar embaixada brasileira no Camboja O Plenário do Senado aprovou a indicação da diplomata Vivian Loss Sanmartin para chefiar a embaixada brasileira no Reino do Camboja. A indicação ( MSF 19/2025 ), relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi aprovada com 43 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A nomeação será efetivada pelo Poder Executivo. Debate na CCT aponta caminhos para fortalecer o Programa Espacial Brasileiro Mais do que um projeto tecnológico, o Programa Espacial Brasileiro (PEB) é visto como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico, científico e social do país. A avaliação predominou entre os participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), por iniciativa dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Flávio Arns (PSB-PR), para discutir o futuro do setor ( REQ 8/2025 - CCT ) . CTFC aprova pedido de informações ao ministro da Previdência A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira um pedido ( REQ 23/2025 – CTFC ) de informações ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Na mesma reunião, foram aprovados outros pedidos de informações e de audiências públicas que incluem temas como os gastos com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) e a gestão do Banco da Amazônia. Debatedores cobram esforço integrado para conter praga que ataca o cacau A ameaça da praga monília às lavouras de cacau e os esforços para conter a disseminação do fungo foram tema de audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (11). Entre outras reivindicações, os debatedores pediram um esforço integrado na supressão da praga, agilidade no uso de recursos públicos e campanhas educativas para dificultar a circulação de cacau contaminado. CRA instala subcomissão para acompanhar embargos de terras do Ibama A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) foi instalada nesta quarta-feira (11). A subcomissão integra a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos embargos realizados pelo órgão ambiental. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi eleito presidente por aclamação, enquanto a escolha do vice-presidente deve ocorrer em momento oportuno. Parlasul: Chinaglia é o novo presidente da comissão; Humberto será vice da Mesa Após uma série de impasses e adiamentos, a comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu seu novo presidente: o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Avança projeto que obriga pesquisas de opinião regularmente pelo DataSenado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e outros 31 senadores que determina a realização periódica de pesquisas de amplo interesse público pelo Instituto de Pesquisa DataSenado. O texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), que foi apresentado pelo relator ad hoc, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora será analisado pela Comissão Diretora. CDH aprova relatório de visita a brasileiros presos na Argentina pelos atos de 8/1 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório da visita dos membros do colegiado aos brasileiros que estão presos na Argentina em razão da invasão e ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Em debate, Comitê Olímpico pede aumento de recursos públicos Representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) apresentaram à Comissão de Esporte (CEsp), nesta quarta-feira (11), os resultados no uso de recursos públicos recebidos e apontaram a necessidade de mais investimentos. Pena poderá aumentar para quem descumprir medida protetiva em favor de menor A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança ou adolescente. O PL 5.018/2024 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Avança projeto que exige campanha sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto A Comissão de Direitos Humanos (CDH) concedeu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que exige a veiculação de campanhas educativas sobre a prevenção da gravidez na adolescência e os riscos físicos e mentais relacionados ao aborto. As campanhas, de acordo com o texto, teriam de ser veiculadas por empresas de comunicação, plataformas de internet, exibidores de salas de cinema, lojas de aplicativos, fabricantes de televisores conectados com oferta de canais por meio de aplicativos e desenvolvedores de jogos eletrônicos voltados ao público adolescente. CAS cria subcomissão para analisar ações de prevenção e tratamento do câncer A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai contar com uma subcomissão temporária para discutir medidas de prevenção e tratamento do câncer. Um requerimento com esse objetivo ( REQ   54/2025 - CAS ), da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (11). CAS aprova objetivos para ações de conscientização no Dia Nacional da Diálise A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concedeu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que estabelece novos objetivos para as ações de conscientização da semana do Dia Nacional da Diálise — que é celebrado em agosto. Agora esse projeto de lei ( PL 4.590/2020 ) segue para o Plenário do Senado. Projeto que autoriza transferência de empregado público vai ao Plenário A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública. Agora, esse projeto de lei ( PL 194/2022 ) segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. Planos de saúde: CAS debaterá fim de carência para grávidas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública — em data a ser agendada — sobre o fim da carência para gestantes que contratam planos de saúde. A medida está prevista no PL 6.040/2019 , projeto de lei que está em análise nessa comissão. Aprovada atualização da Política e da Estratégia Nacional de Defesa O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024 , com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O projeto vai à promulgação. Senado aprova acordo internacional sobre patentes com microrganismos vivos O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes . O projeto de decreto legislativo ( PDL 466/2022 ) vai à promulgação.

Enviado por Agência Senado