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Notícias ConJur - 13/06/2025

	ESPERTEZA EXAGERADA Execução ajuizada por credor que cedeu crédito deve ser extinta, decide STJ 2ª Turma da corte superior entende que a parte legítima para executar o crédito é apenas aquela que tem a sua titularidade atual

SEM QUERER, QUERENDO Supremo tem maioria para restabelecer garantias da advocacia revogadas por engano

ATUAÇÃO COORDENADA Lewandowski defende PEC da Segurança em seminário na capital paulista

TUDO CONTRA ELES Donald Trump tenta, na Suprema Corte, neutralizar Convenção Contra a Tortura

MAR DE ERROS STJ torna vinculante a posição sobre nulidade do reconhecimento pessoal

Freepik	Romério Cunha/ VPR
GRANDE ÁREA TST decide que jogador de futebol tem direito a adicional noturno com base na CLT	VAGAS GARANTIDAS STF forma maioria para manter alunos de colégios militares no sistema de cotas

DIREITOS FUNDAMENTAIS Mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização PARADOXO DA CORTE Superlativa conquista na Faculdade de Direito da USP

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19h54	Execução ajuizada por credor que cedeu crédito deve ser extinta, diz STJ
19h31	O mito de Pandora e a crise do sistema tributário brasileiro
19h17	STF suspende julgamento sobre assistência a herdeiros de vítimas de crimes dolosos
18:59	INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer
18h43	TST decide que jogador de futebol tem direito a adicional noturno com base na CLT
18h19	Artigo 618 do Código Civil de 2002 e artigo 1.245 do Código Civil de 1916: o conceito de solidez e segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
17h55	Lewandowski defende PEC da Segurança em seminário na capital paulista
17h21	O PL sobre licenciamento ambiental e as obrigações do direito internacional
16h54	STF tem maioria para restabelecer garantias da advocacia revogadas por engano
16h19	STJ, ato cooperativo e recuperação judicial: necessária distinção em relação às operações de mercado
15h49	TJ-SP lança projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp
15h24	O papel da advocacia pública no exercício do Poder Executivo
14h53	Trump tenta, na Suprema Corte, neutralizar Convenção Contra a Tortura
14h20	STF forma maioria para manter alunos de colégios militares no sistema de cotas
13:55	STJ torna vinculante a posição sobre nulidade do reconhecimento pessoal
13h16	Transação tributária: a etapa que faltava no manual de M&A
12h56	Google é condenado a remover anúncios fraudulentos do Ads
12h21	TJ-SP valida lei que determinou código QR em obras para fiscalização
11h56	STJ alega denúncia genérica e tranca ação penal contra empresários
11h18	Institucionalização do perfilamento criminal pela Polícia Civil de São Paulo
10h51	Empresa indenizará consumidora por bloqueios em linha telefônica
10h22	Desafios do impacto tecnológico no processo penal
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9:21	Fixação de honorários pelo CPC e o reforço constitucional da valorização da advocacia
8h53	STJ precisa resolver 16 temas de repetitivos e nove controvérsias tributárias
8h15 da manhã	Em 2024, Judiciário bateu recorde de processos recebidos e julgados
8h00 da manhã	Superlativa conquista na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
8h00 da manhã	Constituição, mudanças climáticas e dever estatal de descarbonização da economia e da matriz energética
8h00 da manhã	Combate ao assédio moral e sexual como novas atribuições das Cipas
7:51	Juíza condena Sleeping Giants a indenizar Jovem Pan por distorcer áudio em post
7:32	STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
7:02	Cortes expandem diálogos institucionais para o plano internacional
6h34	Recuperação extrajudicial: possível solução ao produtor rural com dívidas nos atos cooperados
6h01	Reforma tributária e desafio dos municípios: do foco na produção ao no consumo? Notícias ConJur - 12/06/2025 SEM INTROMISSÃO Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que essa alteração só pode ser feita mediante assembleia geral de credores ORDEM NO CAOS Alexandre exibe posts de ódio ao votar pela responsabilização das big techs INCENTIVOS GARANTIDOS PIS e Cofins não incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus POR ANALOGIA Fiança bancária e seguro-garantia judicial suspendem crédito não tributário, diz STJ ESTADO DE COISAS CAÓTICO Partido pede que Supremo reconheça violação massiva de direitos no INSS Antônio Augusto/STF  Freepik  IMAGENS DA JUSTIÇA Confira mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025 DISPUTA NO AR Associação defende manutenção do compartilhamento de torres no Brasil SENSO INCOMUM Quantos foram vitimados por precedentes que não são INTERESSE PÚBLICO Controle-coordenação: urgência na administração Mais notícias  21:59   Governo aciona STF contra decisões que responsabilizam a União por fraude no INSS  21h42   STJ analisa convocação para julgamento estendido no TJ-RJ em caso da Petrobras  21h18   TST reconhece direito de enfermeira de acumular dois cargos públicos  20h54   Alíquota zero do Perse só vale para empresas inscritas no Cadastur, diz STJ  20:39   Reforma tributária e a penalização dos saldos credores acumulados de ICMS  20:17   Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial  20:00   José Rogério Cruz e Tucci lança livro Filosofia do Processo Civil em 25/6, em SP  19h56   Seminário em São Paulo discute segurança pública nesta sexta  19:37   Lei que proíbe crianças na Parada LGBTQIAPN+ é inconstitucional  19h19   Associação defende manutenção do compartilhamento de torres no Brasil  18h55   Partido pede que Supremo reconheça violação massiva de direitos no INSS  18h40   Alexandre exibe posts de ódio ao votar pela responsabilização das big techs  18h16   Acesso da microempresa na qualidade de autora no Juizado Especial Cível  17h45   Confira mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025  17h21   Retórica da sustentabilidade e necessário confronto à hipocrisia ambiental  16h56   PIS e Cofins não incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus  16h25   Desjudicialização forçada da posse: da busca e apreensão extrajudicial prevista na Lei 14.711  15h53   Secretaria da Justiça e Cidadania de SP auxiliará AM com perícias judiciais  15h23   Perigo de retrocesso em nome da inclusão: do projeto de um novo código brasileiro  14h49   Mero nervosismo ao avistar viatura não justifica busca pessoal, diz TJ-CE  14h20   Controle-coordenação: urgência na administração pública  13h56   Fiança bancária e seguro-garantia judicial suspendem crédito não tributário, diz STJ  13h22   O exemplo do colapso asteca e a hora e a vez dos predadores da internet  12h56   Testemunho de ‘ouvir dizer’, por si, não pode gerar pronúncia de réu  12h16   Juiz anula RIF obtido sem autorização em investigação sobre descontos no INSS  11h56   Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação  11h34   Otávio Luiz Rodrigues Jr. será professor titular de Direito Civil da USP  11h23   Licitação, show musical e Ecad  10h56   STF suspende julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro  10h30   TRF-3 afasta anistia e recebe denúncia contra médicos-legistas por crimes na ditadura  9h40   Processo penal precisa de instrumentos mais eficazes para lidar com litigiosidade  9:20   Alteração do prazo para compensação: flerte com argumentação fiscal de previsibilidade de arrecadação  8h53   Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ  8h16 da manhã   Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza  8h00 da manhã   Por que teses e temas editados pelos tribunais superiores não são precedentes  7:53   Juiz de MS responderá a processo por suspeita de venda de decisões  7:31   União, agência e empresa devem indenizar vítima de naufrágio na BA  7:05   Fiscalização tributária no pós-reforma: presunções legais e estrutura do regime especial  6h36   Ineficiência econômica dos procedimentos disciplinares por condutas ínfimas na PM  6h02   Exclusão de cônjuge da sucessão hereditária viola Constituição

Notícias ConJur - 11/06/2025

	NÚMERO NAS ALTURAS 'Se a sociedade procura tanto o Poder Judiciário, é porque ele tem credibilidade' No lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a alta judicialização da vida brasileira

JUSTIÇA AFOGADA É preciso mudar cultura da litigância desde os bancos da faculdade, defende Toffoli

CAMINHOS ALTERNATIVOS Gilmar defende autocomposição como saída contra a judicialização excessiva

TERRA COM LEI STF forma maioria por responsabilização de big techs por publicações de usuários

RASPAGEM DE NOTÍCIAS Pedido de vista adia decisão sobre inquérito contra Google no Cade

Antônio Augusto/STF	Freepik
RETRATOS DA JUSTIÇA Veja imagens do evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025	VOTO DE CONFIANÇA STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro

FINTECH & CRYPTO A reviravolta do mercado cripto agora com Trump DIRETO DO CARF Função redistributiva e a reforma do imposto de renda

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22h05	É preciso mudar cultura da litigância desde os bancos da faculdade, defende Toffoli
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21:26	Gilmar defende autocomposição como saída contra a judicialização excessiva
21h15	TJ-SP revoga suspensão de artigo que regulariza Operação Urbana da Faria Lima
20h52	Inconstitucionalidade da execução penal de ofício
20h45	Ponte entre academia e Judiciário é essencial para evolução jurídica, diz Celita Procópio
20h28	Diretor da ConJur ressalta a importância de equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade
20:12	Veja imagens do evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025
19h52	Presidente do STJ destaca papel do Anuário como retrato externo da Justiça
19h42	Boa gestão do capital de giro ajuda a perenizar bancas de advocacia
19:27	STF forma maioria por responsabilização de big techs por publicações de usuários
19h22	'Se a sociedade procura tanto o Judiciário, é porque ele tem credibilidade', diz Barroso
18h44	Assista ao lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, no Supremo
18h30	Obrigação dos clubes de ceder jogadores para seleções nas Datas Fifa e proteção em caso de lesão
18h06	Pedido de vista adia decisão sobre pesquisa contra Google no Cade
17h49	STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro
17:25	A quem não interessa a máxima efetividade da tutela coletiva?
16h51	Abertas vagas de processo seletivo nacional para estágio na AGU
16h19	Satisfação de dívida trabalhista não pode impedir clube de participar de campeonato
15h56	STF retoma julgamento do Marco Civil, e Dino vota para ampliar responsabilidade de redes
15h54	TRF-2 mantém decisão que afasta cobrança de taxa em terreno de marinha
15h24	Novas leis, novos avanços na proteção das mulheres. E precisamos de muito mais
15h00	Livro Brasília, a arte da democracia será lançado na 2ª (16/6) na FGV do Rio
14h49	Parceria entre Google e PM-SP prevê bloqueio de celulares roubados
14h22	Da intangibilidade da independência judicial
13h54	STJ vai fixar tese vinculante sobre prisão efetuada por guarda municipal
13:19	Laços históricos: um prêmio para construir o futuro Brasil-Europa
12h51	TJ-SP determina arrolamento de bens em caso de disputa por nome de produto
12h19	O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar?
11h47	STJ concede domiciliar a 4 mães presas com base na gravidade do crime
11h23	A reviravolta do mercado cripto nos EUA
11:00 da manhã	Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados lança livro sobre reforma tributária na 2ª (16/6)
10h54	Cade julga hoje inquérito contra Google por uso abusivo de notícias
10h20	Tutela de urgência nas ações de superendividamento antes da audiência de conciliação
9:53	STF tira da sessão virtual julgamento sobre expurgos do Plano Collor I
9:23	Função redistributiva e a reforma do imposto de renda (parte 1)
9:00 da manhã	Livro em homenagem a ministra Nancy Andrighi reúne artigos sobre igualdade de gênero
8h54	STJ veta precatório para restituir valores anteriores ao mandado de segurança
8h15 da manhã	Lançamento do Anuário da Justiça Brasil terá transmissão ao vivo
7:49	Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral, decide TJ-SP
7:31	Sentença coletiva contra banco pode ser executada individualmente
7h06	Conselho Superior do CG-IBS sem municípios e erosão federativa
6:38	Boa-fé e nulidade no projeto de reforma do Código Civil
6h05 da manhã	Crise na SAF do Vasco: recuperação judicial, governança e riscos institucionais