Ano 22 - Brasil, 18 de junho de 2025 - Nº 86
"A lógica nos ensina que não se sustenta, não se defende o que não foi atacado ou posto em dúvida."
De volta ao jogo
Depois de mais de um ano sem sessões de análise de vetos, o Congresso voltou com vontade: derrubou vetos presidenciais como quem passa o rodo. Nas notas a seguir, você confere o que caiu (e o que sobreviveu).
Controle de emendas
Em sessão conjunta, o Congresso aprovou o projeto de resolução que restringe a destinação de emendas parlamentares a instituições privadas, exigindo que elas cumpram requisitos como tempo mínimo de três anos de atividade, corpo técnico próprio, atuação comprovada na área e capacidade de operar no estado beneficiado. (Clique aqui)
Salários da Saúde
Além de reforçar os requisitos, a resolução aprovada pelo Congresso permite que emendas parlamentares de caráter coletivo (comissão e bancada) sejam utilizadas para arcar com a folha de pagamento de servidores da saúde. (Clique aqui)
Emendas adiadas
Em acordo do Colégio de Líderes, foi adiado o debate sobre dois vetos presidenciais que tratam da restrição ao governo no controle sobre a execução de emendas. Os vetos 47/2024 e 48/2024, que impedem a possibilidade de bloqueio e contingenciamento das emendas parlamentares, ficaram para a próxima sessão conjunta. (Clique aqui)
Geração energética
O Congresso Nacional derrubou partes do veto à lei das eólicas offshore, restabelecendo dispositivos que autorizam a prorrogação de contratos do Proinfa e a contratação de energia gerada por PCHs, eólicas e biomassa. (Clique aqui)
O debate continua
Ainda sobre a regulamentação das eólicas offshore, ficou adiada para a próxima sessão a análise dos trechos do veto que tratam sobre a contratação de usinas térmicas a carvão e gás. A medida reforça o apoio à matriz energética diversificada e mantém em vigor o marco legal para exploração da energia eólica no mar. (Clique aqui)
Liderança da oposição
Outra resolução aprovada institui a liderança na oposição no Congresso Nacional, trazendo às sessões conjuntas a estrutura de liderança existente individualmente na Câmara e Senado. (Clique aqui)
Isenção sobre fundos
O Congresso também derrubou o veto à isenção sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROs) na regulamentação da reforma tributária. O movimento foi articulado pela Frente Parlamentar da Agropecuária diante do temor de que a incidência dos novos tributos pudesse comprometer o desempenho da agricultura e da construção civil. (Clique aqui)
Pensão para quem precisa
Veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e garantiu às pessoas que nasceram com deficiências causadas por zika vírus o recebimento de pensão vitalícia fixada no teto do INSS, atualmente de R$ 7,7 mil. Os beneficiários também receberão indenização de R$ 50 mil. (Clique aqui)
Fechou com tudo
Ao final da sessão conjunta dos vetos, Davi Alcolumbre leu o requerimento da CPMI do INSS, que apura as fraudes e descontos indevidos em pensões e aposentadorias. Com a leitura, agora falta marcar o dia da instalação e a composição do colegiado para iniciar os trabalhos. (Clique aqui)
Prescrição suspensa
Ministro Dias Toffoli suspendeu o prazo de prescrição para ações de indenização contra o INSS pelos desvios em pensões e aposentadorias. O objetivo é evitar a judicialização em massa. (Clique aqui)
Transação bilionária
O Cade aprovou a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). O negócio foi avaliado em R$ 2 bilhões, mas ainda depende de aprovação do Banco Central para se concretizar. (Clique aqui)
Arquive-se
PGR arquivou denúncia contra o senador Plínio Valério que disse querer "enforcar" Marina Silva. (Clique aqui)
Pedido impertinente
Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido de Jair Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid e autorizou a acareação solicitada por Braga Netto com o ex-ajudante de ordens. (Clique aqui)
Minuta do golpe
Alexandre de Moraes também determinou que o Google informe quem publicou a "minuta do golpe" na internet. A medida atende a pedido da defesa de Anderson Torres. (Clique aqui)
Na mira
A Polícia Federal mandou para o STF a investigação a respeito da "Abin paralela". (Clique aqui)
Combate ao crime organizado
Após o fim da CPI das Bets, o Senado se prepara para instalar nova CPI na Casa. De autoria de Alessandro Vieira, a nova comissão formalizada em sessão do Senado pretende apurar a atuação e funcionamento das organizações criminosas no território brasileiro. (Clique aqui)
Violência contra a mulher
Vereadora do PT em Formigueiro, interior do Rio Grande do Sul, a técnica em enfermagem Elisane Rodrigues foi encontrada morta com pelo menos dez perfurações no corpo. O caso está sendo investigado pelas autoridades. No plenário, a deputada Maria do Rosário prestou solidariedade à família da vítima. (Clique aqui)
Violência de terno e gravata
Prefeitas denunciam que a violência política de gênero no Brasil segue normalizada, escancarada e protegida pelo silêncio institucional. (Clique aqui)
Legislação branda
Homem acusado de agredir criança em apresentação escolar no DF foi liberado após assinar termo circunstanciado. Segundo o delegado Pablo Aguiar, a legislação vigente é branda para esse tipo de caso. Entenda. (Clique aqui)
- Prêmio Congresso em Foco 2025
O prêmio está chegando
A relação final dos parlamentares aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2025 será divulgada amanhã. Até lá, a Comissão Organizadora analisa os recursos enviados por parlamentares e entidades que pediram a inclusão ou exclusão de nomes da lista preliminar, publicada no início do mês. Não perca! (Clique aqui)
Fantasma de 2013
Há 12 anos, manifestantes tomaram a cúpula do Congresso e desafiaram o centro do poder em Brasília. A mobilização foi convocada com o sugestivo título de "Marcha do Vinagre". O grito era por mudanças, mas a energia das ruas virou frustração e polarização. Junho de 2013 ficou como um fantasma que ainda ronda a política brasileira. (Clique aqui)
Educação
Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, voltada a alunos do ensino fundamental. (Clique aqui)
Sem futuro
João Batista Oliveira defende que sem um currículo claro, coerente e bem estruturado, não há futuro possível para a educação no Brasil. (Clique aqui)
Compaz
Câmara aprovou projeto que cria os centros comunitários da paz, voltados à promoção da cidadania e à prevenção da violência. O texto vai ao Senado. (Clique aqui)
Contra mais deputados
Pesquisa DataFolha aponta que 76% da população rejeita ampliação de cadeiras na Câmara. (Clique aqui)
Terras para igrejas
Comissão de Agricultura aprovou proposta que facilita a regularização fundiária para templos religiosos em áreas urbanas e rurais. O texto segue para a CCJ. (Clique aqui)
Direitos dos animais
Governo sancionou a lei que torna crime fazer tatuagens e piercings em cães e gatos, se for só por motivo estético. (Clique aqui)
Maus tratos
Câmara aprovou projeto que aumenta as penas para os crimes de abandono de idoso, de pessoa com deficiência e de maus-tratos. O texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Em foco
Na nossa comunidade do WhatsApp, você vê o que realmente importa. É só clicar e acompanhar de perto. (Clique aqui)
