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23/Outubro/1906 — Santos Dumont faz, em Bagatelle, voo de cerca de 60 metros a aproximadamente 2 metros do chão, com o 14-bis, conquistando a "Taça Archdeacon", sendo considerada a primeira vez que uma aeronave que decola utilizando apenas suas próprias forças.

 

Segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Relator deve apresentar à CCJ plano sobre regulamentação da reforma tributária O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constitução e Justiça (CCJ). Ao citar mais de mil sugestões de senadores para mudanças à proposta ( PLP 68/2024 ), ele adiantou que vai ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de entregar o parecer, até o fim do ano. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) vai solicitar ao Plenário do Senado que a regulamentação da reforma seja votada primeiramente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada pela CCJ. Coordenador do grupo de trabalho que analisa o texto na CAE, Izalci destacou que a CAE já realizou 21 audiências públicas sobre o assunto.

Outubro Rosa: sessão especial expõe desafios e avanços no tratamento de câncer de mama Participantes da sessão especial de comemoração do Outubro Rosa apontaram nesta segunda-feira (21) os desafios envolvidos no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama e a necessidade do cuidado integral das pacientes. A superação da desigualdade, que dificulta o acesso de mulheres mais pobres ao diagnóstico precoce, também esteve em foco na sessão realizada no Plenário do Senado. A campanha busca conscientizar mulheres para a prevenção deste tipo de câncer. Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação Durante audiência pública da Comissão de Educação (CE), especialistas e representantes do ensino superior sugeriram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) restabeleça a meta de investimento público na educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, defenderam a aprovação, junto com o novo PNE, o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). Internet incentiva violência na escola e divulgação é desafio, aponta debate Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais e Polícia Federal reconheceram que a escalada de crimes com uso de violência em ambientes escolares tem fugido ao controle social e é um problema que precisa ser enfrentado de forma urgente. Os debatedores, contudo, divergiram quanto a forma de divulgação desses episódios pelos meios de comunicação. Aceleração da transição energética está na pauta da CI nesta terça A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa nesta terça-feira (22), às 9h, um projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável com recursos de créditos das empresas junto à União. CCJ discute projeto que flexibiliza regras de trânsito para tratores A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado  se reúne nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, para votar matérias. Um dos projetos de lei na pauta da comissão é o PL 1.862/2021 , que permite o tráfego de veículos que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas desde que esses veículos obtenham uma Autorização Especial de Trânsito (AET). Reeleição de prefeitos é recorde; Senado avalia PEC que pode encerrar prática Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. Mas esse cenário pode mudar, caso uma proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seja aprovada ( PEC 12/2022 ). Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos. Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito O Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997 ) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de lei em tramitação no Senado altera o código para que somente os agentes estaduais possam aplicar multas, cabendo aos agentes municipais as ações educativas de trânsito. Músicas poderão ter classificação indicativa semelhante a filmes A influência da música sobre o estado emocional e comportamental de crianças e adolescentes está no centro de um novo projeto. O autor do projeto, senador Beto Martins (PL-SC), propõe que as músicas divulgadas publicamente tenham uma classificação indicativa, semelhante à de filmes e programas de TV. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda a designação de um relator. Em seguida vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Educação (CE), cabendo a esta a decisão terminativa. MP libera recursos para empresas afetadas por apagão em São Paulo O governo federal abriu uma linha de crédito para atender micros e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelo apagão no fornecimento de energia elétrica ocorrido neste mês em São Paulo. A iniciativa está prevista na medida provisória (MP) 1.267/2024 , publicada no sábado (19) em edição extra do Diário Oficial da União.

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