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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 996/2023 , que estabelece a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. O projeto insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006 , para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes. |
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As eleições de 1974, que escolheram, pelo voto direto, um senador por estado, além de deputados federais e estaduais, completa 50 anos no dia 15 de novembro. Aquele pleito é considerado um marco do período da ditadura militar iniciada 10 anos antes com o golpe de 1964 e encerrada 10 anos mais tarde com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República. |
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Após as eleições deste ano, que se encerram com o segundo turno neste domingo (27), um dos desafios para os novos prefeitos será a saúde. Em entrevista à Rádio Senado, o médico sanitarista Cláudio Maierovitch ressalta que, além de assegurar recursos para a área, é importante que os novos prefeitos façam um diagnóstico de situação — para identificar quais são os principais problemas de saúde em seus municípios, quais são os serviços existentes e quais são os pontos de estrangulamento. "Muitas vezes se trata de reorganizar [a saúde], e não apenas de fazer investimentos", diz ele. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas ( PL 350/2021 ). |
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Nas eleições municipais, é importante que os eleitores se atentem às promessas de campanha, já que a execução de obras públicas depende da disponibilidade de recursos e de planejamento prévio. Os eleitores devem prestar atenção se as promessas feitas pelos candidatos são viáveis e se demonstram conhecer a situação financeira do município. O alerta é do consultor-geral do Orçamento do Senado, Flavio Diogo Luz, que explica as competências orçamentárias das prefeituras. |
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O projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples é o primeiro item da pauta na reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendada para a quarta-feira (30), às 9h30. |
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O tratamento de pacientes com lúpus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência atende a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relata descontinuidade no tratamento de pacientes. A reunião está marcada para quinta-feira (31), a partir das 10 horas. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) vota na terça-feira (29) um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantir a segurança em escolas públicas. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta. |
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O Brasil foi um dos países mais visados por ataques cibernéticos em 2023, segundo dados de empresas de segurança digital. Na quarta-feira (30), a partir das 14h, a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC) vai debater as relações entre segurança nacional e defesa cibernética com o general Alan Denilson Lima Costa, chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Ministério da Defesa. |
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Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h. |
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Um novo projeto de lei complementar (PLP) em análise no Senado, de autoria do senador Romário (PL-RJ), cria regras para que medicamentos que ainda não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possam ser distribuídos por estados e municípios. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Assuntos Econômicos. |
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O Senado promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma sessão especial para celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame). O requerimento para a homenagem ( RQS 235/2024 ) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também dirigiu o evento. Girão, que é espírita, disse que a data é muito especial e relatou que já buscou socorro na Abrame em causas importantes, com foco no direito e na vida, e foi muito bem atendido. |
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