Notícias da Câmara dos Deputados

 

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quarta-feira, 02 de outubro de 2024

AGROPECUÁRIA

• Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

COMUNICAÇÃO

• Projeto altera Marco Civil da Internet para ampliar combate a disseminação de conteúdo ilegal
• Projeto obriga provedores a armazenar 'porta lógica' de conexão à internet

CONSUMIDOR

• Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
• Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados

ESPORTES

• Projeto dobra por um ano o valor da Bolsa-Atleta de medalhistas nas olímpiadas

POLÍTICA

• Ás vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor

RELAÇÕES EXTERIORES

• Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação

ECONOMIA

• Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material

EDUCAÇÃO

• Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública
• Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas
• Câmara homenageia programa de extensão da UnB que promove educação de idosos

CIDADES

• Proposta prorroga o vencimento de prestação em contrato habitacional nos casos de calamidade pública
• Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública

DIREITOS HUMANOS

• Projeto obriga estabelecimentos que usam senha para atender o público a usar avisos sonoros
• Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica

TRABALHO

• Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho

SEGURANÇA

• Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

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