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Representantes de uniões estudantis apontaram à Comissão de Educação (CE), nesta segunda-feira (16), as barreiras que levam alunos a abandonarem escolas e universidades. Os debatedores também cobraram iniciativas de combate à evasão escolar no novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para durar de 2024 a 2034. |
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A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Leila Barros (PDT-DF) protocolou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que endurece a punição para crimes ambientais. O PL 3.567/2024 aumenta a pena para crimes como "provocar incêndio em florestas e vegetações", que passa de dois a quatro anos de prisão para de seis a dez anos, além de multa. |
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Os árbitros de futebol e de outros esportes poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. A criação do vínculo de emprego entre árbitros e federações é prevista em um projeto de lei ( PL 864/2019 ) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em análise na Comissão de Esporte (CEsp). Um grupo de trabalho criado pelo colegiado para analisar a proposta se reúne nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, para discutir o assunto com especialistas, consultores legislativos, árbitros de futebol, procuradores do Trabalho e representantes do Ministério do Esporte e de entidades esportivas, incluindo a Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). |
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O projeto que estabelece punições contra gestores públicos que não cumprirem padrões mínimos de infraestrutura e aprendizado nos estabelecimentos de ensino está na pauta da Comissão de Educação (CE), em reunião agendada para terça-feira (17), às 10h. O projeto ( PL 88/2023 ), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE, tem relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO). |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou audiência pública interativa para esta quarta-feira (18) para debater a criação da Universidade dos Povos Indígenas. O debate começa logo após a reunião deliberativa do colegiado, marcada para as 9h. |
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Estabelecer requisitos mínimos para a transparência pública e o controle social na educação é o objetivo do projeto de lei que será apreciado nesta quarta-feira (18), pelo Plenário, em sessão semipresencial a partir das 14h. |
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve elaborar parecer sobre o projeto de lei que busca tornar mais fácil para o consumidor o cancelamento de serviços como telefonia, internet e TV a cabo, por exemplo. O PL 804/2024 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e espera a designação de relator na comissão. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho ( Lei 14.970, de 2024 ). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (13). A lei decorre do PL 4.029/2021 , do ex-deputado federal por Goiás João Campos. Relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado no último dia 13 de agosto. |
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O reconhecimento das expressões artísticas cristãs como parte da cultura brasileira foi oficializado com a publicação da Lei 14.969, de 2024 , nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece as influências do cristianismo na formação cultural do país. |
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A celebração do Círio de Nazaré realizado na cidade de São Luís, no Maranhão, passa a ser reconhecido como manifestação da cultura nacional. As festividades, semelhantes às realizadas em Belém (PA), mas com menor público, são reconhecidas pela Lei 14.972, de 2024 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16). |
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Foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16). |
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