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Carlos António Teixeira Basto Nunes Botelho, foi um pintor, ilustrador e caricaturista português. A sua atividade desenvolveu-se ao longo de um período dilatado do século XX e repartiu-se por uma multiplicidade de atividades. Wikipédia

Nascimento: 18 de setembro de 1899, Lisboa, Portugal

Falecimento: 18 de agosto de 1982, São João de Deus

Notícias ConJur - 17/09/2024

	APOSTADORES EM CHEQUE TSE torna bets eleitorais ilícitas e passíveis de configurar crime ou abuso Presidente da corte, Cármen Lúcia disse que oferta de vantagens financeiras tem potencial para interferir ilegitimamente no pleito

ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO Caso Silvio Almeida ficará no Supremo, decide André Mendonça

SEIS POR MEIA-DÚZIA STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha de recurso criminal

PROTEÇÃO AOS JOVENS CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental

COMPETÊNCIA ELEITORAL STF anula ação da 'lava jato' contra ex-diretor da Petrobras e operador

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil	Fellipe Sampaio/TST
ISENÇÃO SÓ FISCAL STJ autoriza Caixa a cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical	DESJUDICIALIZAÇÃO TRABALHISTA Cooperação entre TST e AGU resulta em mais 9,5 mil desistências de recursos

CONTAS À VISTA STF e a 'pandemia de incêndios e secas' no país TERRITÓRIO ADUANEIRO Lei de Comércio Exterior: alinhamento importante

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21h00	TSE torna bets eleitorais ilícitas e passíveis de configurar crime ou abuso
20h48	Debate para transparência na relação médico-indústria pela nova resolução do CFM
20h17	Cooperação entre TST e AGU resulta em mais 9,5 mil desistências de recursos
19h46	Marco Legal do Superendividamento: como se preparar para evitar litígios
19h15	CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
18h41	STJ autoriza juízes a superar erro grosseiro na escolha do recurso em caso criminal
18h27	MPE, impugnação de candidatura e inelegibilidade por rejeição de contas
18h00	Leite, Tosto e Barros Advogados promove Pedro Magalhães Humbert a sócio-executivo
17h45	2ª Turma do STF reduz pena do ex-deputado Aníbal Gomes e concede semiaberto
17h18	Chamar alguém de extrema-direita de ‘fascista’ não configura crime contra honra
16h45	STF anula ação da ‘lava jato’ contra ex-diretor da Petrobras e operador
16h09	O Direito de Schrödinger: sobre a execução automática da pena pelo Tribunal do Júri
15h51	Autorização por escrito valida invasão de domicílio por policiais, diz STJ
15h15	Artigo 111 do Código Tributário Nacional: questão de previsibilidade
14h30	Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia
13h50	STJ autoriza Caixa a cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical
13h18	Consequências severas para o agronegócio na reforma tributária
12h31	TST alega que alcoolismo não é desvio de conduta e manda reintegrar carteiro
12h00	OAB promove curso online de introdução à arbitragem
11h48	Sobrevivência do TikTok nos EUA continua incerta após primeira audiência na Justiça
11h20	Competência da JT para cobrança de créditos extraconcursais na recuperação
10h50	Não cabe ANPP em caso de crime de homofobia, diz STJ
10h15	Secondment Jurídico avança no Brasil
9h51	Gilmar cassa decisão sobre vínculo empregatício entre empresa e desenvolvedor de software
9h19	STF e a ‘pandemia de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal’
8h46	Reconhecimento de grupo econômico autoriza incluir empresa na recuperação judicial
8h25	Caixa deve ressarcir em dobro por juros de obra cobrados após atraso na entrega
8h00	Lei Geral de Comércio Exterior: um alinhamento importante
8h00	Proantar: pesquisa como ferramenta geopolítica
7h50	TRF-4 afasta regra que proíbe advogado de revelar desejo de disputar eleições da OAB
7h32	MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado de tráfico é solto
7h01	Árbitro deve ter espírito aberto ao apreciar pedido de esclarecimentos
6h39	É possível medir a violação de uma garantia fundamental?
6h08	IDPJ em ação de reparação de dano concorrencial

Notícias ConJur - 16/09/2024

	QUEM MANDOU? STJ valida exclusão de cobertura da seguradora após venda do bem segurado 3ª Turma da corte definiu que uma operadora não precisa arcar com a cobertura contratada para uma escavadeira hidráulica

DISSE ME DISSE Enquanto não houver body cam, testemunho policial deve sofrer especial escrutínio

LETRAS MIÚDAS Valor da segurança pode restringir liberdades, mas deve se ater à lei, diz Gonet

NÃO É COMIGO Demonstração de transferência já isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais

SEM VÍCIOS Juíza mantém decisão que negou registro de candidatura de Garotinho

freepik	José Cruz/Agência Brasil
FALTOU QUALIDADE Passageiro será indenizado após alergia por picadas de mosquitos em ônibus	DEU ZEBRA TJ-SP condena homem por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Pontos de partida do Sistema Tributário Nacional DIREITO CIVIL ATUAL THC-2: entre a agência e o Cade, quem decide?

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21h41	Alocação de riscos no contexto da nova Lei de Licitações
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16h30	Juíza mantém decisão que negou registro de candidatura de Garotinho
16h19	Violência contra mulheres e PL 4.266: problemas antigos, soluções incompatíveis
15h55	TJ-SP condena homem por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
15h23	Portaria Carf nº 1.431/2024: discussão sobre limites da revisão aduaneira
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14h31	Enquanto não houver body cam, testemunho policial deve sofrer especial escrutínio
13h53	Histórico criminal e estar em lugar de tráfico não justificam revista pessoal
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11h21	Quando o silêncio fala alto: ausência de réplica à contestação e os riscos processuais
10h29	FECP não pode ser considerado faturamento para cálculo de PIS e Cofins
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9h18	Reforma tributária e pontos de partida do Sistema Tributário Nacional
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8h00	Os desafios dos ativos virtuais
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