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A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia proibirá a importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido legal. Preocupado com potenciais prejuízos para o setor agropecuário brasileiro com a nova legislação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (17) que vai atuar para esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e a supressão vegetal autorizada no país. Durante a sessão plenária do Senado, ele pediu que o governo federal avance nesse trabalho. |
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou no fim da tarde desta terça-feira (17) de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país. Ele pediu a união dos Poderes no combate aos incêndios e defendeu o fortalecimento de órgãos ambientais, a remuneração de populações da floresta e o investimento em tecnologias para o desenvolvimento sustentável. O encontro foi convocado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de ministros e outras autoridades. |
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Na 24ª posição entre os maiores exportadores mundiais, o Brasil pode melhorar em muito sua colocação no ranking, com aumento de competitividade, a partir do projeto de lei complementar ( PLP 68/2024 ), que regulamenta a reforma tributária e foi encaminhado ao Congresso pelo governo. Essa foi uma das constatações de especialistas que participaram nesta terça-feira (17) de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os efeitos da reforma sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital. |
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (17), em votação simbólica, autorização para contratação de empréstimo pelo Piauí no valor de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 274 milhões), com garantia do estado brasileiro, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria será encaminhada à promulgação. |
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Foi novamente adiada a votação em Plenário do projeto de lei que garante a condição de segurado especial (concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo) para trabalhadores membros de cooperativas. A votação do PL 1.754/2024 já havia sido adiada no dia 11 de setembro e um novo pedido de adiamento foi feito na sessão desta terça-feira (17). A nova data prevista para a votação é o dia 9 de outubro. |
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Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária. O colegiado se reúne na quarta-feira (18), às 10h. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira. O PL 24/2020 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentado pela senadora Teresa leitão (PT-PE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial. |
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Uma medida provisória, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os valores previstos na MP 1.257/2024 são destinados aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da União e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios. |
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Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que inscreve o nome do aviador João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (17). A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (17), projeto que cria o dia nacional da música gospel, a ser comemorado anualmente em 9 de junho. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial. |
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A proposta que cria o dia do motociclista, em 27 de julho, e a semana nacional de prevenção a acidentes com motociclistas foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (17). Agora, a matéria da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que prioriza as políticas assistenciais a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública para receber recursos do Fundo Social. Como foi aprovadO em forma de um substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto precisará passar por votação em turno suplementar e só então seguirá para análise da Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que declara como patrono da escola pública brasileira o educador Anísio Teixeira. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial. |
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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974, de 2024 , que institui o Dia Nacional da Identidade Civil. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a norma estabelece a comemoração anual em 16 de setembro. A lei tem como origem o Projeto de Lei (PL) 4.517/2023 , da Câmara dos Deputados, que foi aprovado no Senado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024 , que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na segunda-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrou as negociações que levaram à aprovação da legislação, que se seguiu a um longo debate com o governo federal acerca da redução e da recomposição de receitas tributárias. |
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Com foco na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que busca impedir a rescisão unilateral de contratos durante tratamentos contínuos e estabelece novas regras para a manutenção de uma rede credenciada compatível. |
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