15/09/2024| Mantida condenação de homem por lavagem de dinheiro de jogo do bicho | | Polícia apreendeu quantia ilícita de R$ 26 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, que condenou homem por crime de lava ... | | Leia Mais |
| Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes | | Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/31 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internac ... | | Leia Mais |
14/09/2024| Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus | | Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que condenou empresa de transporte interestad ... | | Leia Mais |
| Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência” | | Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pel ... | | Leia Mais |
13/09/2024| Município de Lucélia indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas | | Reparação total de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Lucélia, proferida pela juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli, que condenou o Município a indenizar por danos morais ... | | Leia Mais |
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