04/03 | 21h59 | Seminário aborda atualizações dos Códigos Civis de Brasil e Argentina |
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04/03 | 21h19 | Supremo mantém decisão que livrou Petrobras de condenação bilionária |
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04/03 | 20h57 | Inconstitucionalidade do artigo 1.021 § 4º do novo CPC |
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04/03 | 20h36 | TJ-SP mantém decisão que condenou Instagram a reativar perfil de usuária |
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04/03 | 20h20 | Funcionário fantasma não é matéria para o Direito Penal, entende STJ |
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04/03 | 19h58 | ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, reitera TRF-1 |
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04/03 | 19h31 | Aplicação extraterritorial das normas constitucionais |
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04/03 | 19h12 | Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação |
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04/03 | 18h49 | Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim |
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04/03 | 18h25 | Tensões em Haia provocam posicionamento brasileiro sobre Palestina |
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04/03 | 18h11 | Exame Nacional da Magistratura tem 40 mil inscritos; prazo termina na quinta |
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04/03 | 17h49 | Exército concedeu armas para 5,2 mil pessoas condenadas pela Justiça |
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04/03 | 17h30 | USP sedia evento ‘Trabalho em tempos de transição digital’ na 5ª (7/3) |
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04/03 | 17h18 | Revolução silenciosa: mudanças e riscos na adoção de IA generativa na internet |
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04/03 | 16h52 | Município é condenado a indenizar moradora por causa de canil superlotado |
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04/03 | 16h19 | A importância da proteção antidiscriminatória nas relações de consumo |
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04/03 | 15h49 | TJ-SP anula inclusão de crédito IAA em venda de participação societária |
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04/03 | 15h23 | Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas |
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04/03 | 14h44 | TRF-1 suspende portaria que autorizava adicional a motociclistas |
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04/03 | 14h21 | Campanha de vacinação contra a gripe da Caasp começa em 1º de abril |
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04/03 | 13h45 | Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto |
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04/03 | 13h21 | Aplicação da Súmula nº 182/STJ ao agravo interno |
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04/03 | 12h09 | O que significa enriquecimento sem causa no Brasil? |
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04/03 | 11h46 | Réu primário acusado de tráfico tem prisão preventiva revogada pelo TJ-RJ |
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04/03 | 11h18 | Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias |
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04/03 | 10h44 | Por fim medicinal do plantio de maconha, TJ-SP solta homem preso por tráfico |
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04/03 | 10h15 | TJ-PI entende pela validade da contratação formalizada digitalmente |
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04/03 | 9h43 | Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás |
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04/03 | 9h09 | PIB 2023: fazer o dever de casa sempre traz resultados positivos |
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04/03 | 8h51 | Pedido para regular constelação familiar no Judiciário deve resultar em proibição |
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04/03 | 8h25 | TJ-SP condena governo a indenizar por acidente provocado pela polícia |
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04/03 | 8h05 | As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina |
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04/03 | 8h00 | Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2) |
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04/03 | 7h50 | TPI nega recurso e vai investigar abusos contra os direitos humanos na Venezuela |
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04/03 | 7h30 | Empresa de laticínios deve pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio |
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04/03 | 7h00 | Mudança na jurisprudência do TRF-3 sobre amortização de ágio |
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04/03 | 6h32 | Aspectos controversos do fim do direito à saída temporária |
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04/03 | 6h10 | Decreto do estado de São Paulo sobre crédito outorgado para o pecuarista |
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