05 março, 2024

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Notícias ConJur - 04/03/2024
 Assistência social
Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, só as parcelas
De acordo com o entendimento da 1ª Seção do STJ, a ação com a solicitação do benefício pode ser reaproveitada por seu autor
 
   
 
 Tiro pela culatra
Pedido para regular constelação familiar no Judiciário deve resultar em proibição
 Obrigação descumprida
Consumidor pode exigir reparação após 30 dias do prazo para conserto do produto
 
 
 Intercâmbio em Buenos Aires
Seminário aborda atualizações dos Códigos Civis de Brasil e Argentina
 Últimos dias
Exame Nacional da Magistratura tem 40 mil inscritos; prazo termina na quinta
 
 
Reprodução freepik 
 Vida de cachorro 
 Município é condenado a indenizar moradora por causa de canil superlotado 
 Sem desculpas 
 TJ-SP mantém decisão que condenou Instagram a reativar perfil de usuária 
 
 
Direito de Defesa
As mensagens de Deltan e os guardas da esquina
 Justiça Tributária
EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2)
 
 
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