03 março, 2024

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Notícias ConJur - 02/03/2024
 Garantia relativizada
Supremo valida invasão de domicílio por policial militar devido a atitude suspeita
Justa causa para entrada na casa "não exige a certeza da ocorrência de delito, mas, sim, fundadas razões a respeito", disse Alexandre
 
   

 

 Estratégia defensiva
Suprema Corte ajuda Trump a procrastinar julgamento até após eleições
 restrição temporal
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
 

 

 Sucumbência devida
Entidade aciona Justiça para que BNDES pague honorários de advogados
 Faltou debater
Sem contraditório, condenado no júri não deve indenizar por dano moral
 

 

Tânia Rêgo/Agência Brasil reewungjunerr/freepik 
 Combate ao negacionismo 
 Partido questiona dispensa de vacina contra Covid-19 para matrícula no RS 
 Reparação necessária 
 Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil 

 

 
Reflexões Trabalhistas
Pagamento dos salários durante a greve ambiental
 Criminal Player
A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal
 

 

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