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Notícias ConJur - 31/01/2024 Contestação obrigatória Prova produzida em inquérito civil só pode ser afastada se houver contraprova Material probatório obtido pelo MP possui valor relativo, conforme foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Inovação garantista TRF-3 é primeira corte regional do país a disciplinar juiz das garantias Mais cedo Julgamento das ações que pedem cassação de Sergio Moro é antecipado para o dia 8 Guinada democrática Proibir juiz de condenar após MP pedir absolvição elevaria imparcialidade Sem ilegalidade Gravidade da conduta justifica manutenção de prisão preventiva, decide ministro freepik  ConJur  pedágio nas alturas TRF-1 anula portaria da Aeronáutica que aumentava tarifas de navegação aérea Três candidatos Órgão Especial do TJ-SP forma lista tríplice para vaga de desembargador da corte Fintech & Crypto Criptoativos e má influência: uma mistura explosiva Direto do Carf Suspensão da decadência no Direito Tributário Mais notícias 31/01  21h45   As cláusulas de propriedade intelectual de desenvolvimento de software no contrato de trabalho 31/01  21h25   TRF-3 é primeira corte regional do país a disciplinar juiz das garantias 31/01  20h57   Órgão Especial do TJ-SP forma lista tríplice para vaga de desembargador da corte 31/01  20h22   Gravidade da conduta justifica manutenção de prisão preventiva, decide ministro 31/01  19h51   STF recebe ação contra dispositivos da LDO pernambucana para 2024 31/01  19h13   Prisão preventiva não é necessária se réu é primário e tem bons antecedentes 31/01  18h47   Beneficiária de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas 31/01  18h11   Julgamento das ações que pedem cassação de Moro é antecipado para o dia 8 31/01  17h52   Provas produzidas em inquérito civil só podem ser afastadas se houver contraprova 31/01  17h13   Pontes de Miranda deixou bibliografia de cientista para cientistas 31/01  17h00   Pellegrina e Monteiro apresenta nova sócia e fortalece estratégia de expansão 31/01  16h32   TRF-1 anula portaria da Aeronáutica que aumentava tarifas de navegação aérea 31/01  15h49   Plano deve fornecer a testemunha de Jeová técnica alternativa à transfusão 31/01  15h17   Reiteração de demandas sem cuidado é litigância de má-fé, diz juiz 31/01  15h00   Escritório Bichara Advogados tem nova sede no Rio de Janeiro 31/01  14h32   STF fará audiência de conciliação sobre lei que trata do TCE-GO 31/01  13h47   Dúvida sobre autoria leva a desclassificação de tráfico para porte de drogas 31/01  13h12   Lesão dupla e continuada: o dano depois do dano 31/01  12h31   Mendonça invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública 31/01  11h43   STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º/2) 31/01  11h15   Mudanças recentes na legislação tributária afetam a segurança jurídica? 31/01  10h41   STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante greve 31/01  10h13   Suspensão e interrupção da decadência no Direito Tributário (parte 1) 31/01  9h43   Morador que deixa associação que administra condomínio deve seguir acordo judicial 31/01  9h17   Justiça incentiva homens que mantêm duas famílias simultâneas 31/01  8h51   Proibir juiz de condenar após MP pedir absolvição elevaria imparcialidade de decisões 31/01  8h22   Bancos são condenados a indenizar vítima de golpe do boleto falso 31/01  8h00   Criptoativos e más influências: uma mistura explosiva 31/01  8h00   Ações da PGE-RJ promovem igualdade de gênero e combate ao racismo 31/01  7h51   Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras 31/01  7h32   Tribunal confirma indenização a mulher ofendida com insultos racistas no trabalho 31/01  7h12   Criação de fundo atípico pelo RJ é forma de driblar normas tributárias 31/01  6h07   A retirada da limitação de cinco anos para compensação de crédito Notícias ConJur - 30/01/2024 Tempo certo Julgamento de ações contra Moro no TRE-PR é marcado para o próximo dia 19 Ex-juiz pode perder seu mandato de senador por abuso de poder econômico e político e uso indevido de meios de comunicação direito do advogado Rejeição de impugnação a sentença arbitral dá direito a honorários de sucumbência Precedente consistente STJ admite que existe a possibilidade de dano moral coletivo em ação penal máquina arrecadatória Contribuintes sofrem derrotas na maioria dos julgamentos no STF e no STJ Pesos e contrapesos Justiça da Argentina derruba reforma trabalhista imposta por Milei freepik  Divulgação  DESENHO DA DIVERGÊNCIA De fato atípico a falta grave, tatuagem na cadeia é tema controverso no TJ-SP Vaga garantida Servidor estudante obtém transferência de faculdade particular para federal Criminal Player O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal? 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