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| 20h56 | STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto |
| 20h27 | CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos |
| 20h08 | Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro |
| 19h51 | Partido questiona no STF regra sobre sucessão na Assembleia Legislativa do Amazonas |
| 19h26 | Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos |
| 19h05 | Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas |
| 18h50 | Supremo autoriza buscas contra empresário parceiro de Daniel Vorcaro |
| 18h25 | STJ muda seu regimento e pede resumo obrigatório nas petições |
| 17h57 | Provedor de internet não tem a obrigação de identificar usuário sem saber a porta lógica |
| 17h24 | Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições |
| 16h54 | Acesso restrito a contestação é cerceamento de defesa, decide TRF-1 |
| 16h23 | Uso de chatbots na cobrança de dívidas requer governança jurídica |
| 15h53 | Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória |
| 15h22 | Penhora de crédito ou faturamento travestido? Fronteira que o Tema 769 deixou em aberto |
| 14h44 | Jornalista é multada nos Estados Unidos por se recusar a revelar a sua fonte |
| 14h13 | Fisco perde muito em primeira instância, mas vence onde as teses são fixadas |
| 13h50 | TST lança boletim de precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos |
| 13h26 | O caso Airbnb no STJ e uma divergência que talvez não exista |
| 12h49 | TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50% |
| 12h20 | Excesso de prazo sem avanço justifica manter trancamento de investigação |
| 11h52 | Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo |
| 11h25 | Tema 1.432/STJ: momento da avaliação nas desapropriações e peso da pandemia |
| 10h40 | Direito de vizinhança obriga morador a controlar barulho de cães |
| 10h13 | Empresário é condenado a pagar R$ 15 mil a pintor por ofensa racista |
| 9h45 | TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas |
| 9h20 | (In)existência do adicional de acúmulo de função para o motorista que cobra passagens |
| 8h53 | STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo |
| 8h23 | Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados |
| 8h00 | A política pública de formação de professores no Brasil |
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| 8h00 | Futebol e niilismo: perderam o jogo, puseram brincos e foram ao cinema |
| 7h52 | Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento |
| 7h31 | Juíza nega indenização a estilista que alegou ter sido censurada |
| 7h03 | Próximo contencioso de massa pode não ter consumidor real |
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| 6h01 | Desjudicialização da saúde: do diagnóstico à ação |
