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| Notícias ConJur - 08/07/2026 |
| TINTIM POR TINTIM STJ avalia valor da causa que discute validade de fase de concurso público | PRIMEIRO PASSO CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes |
| DIAS VÁLIDOS Afastamento por licença médica conta para cálculo de abono do Fundeb | CHANCELA PRÉVIA Estudo sem autorização judicial não garante remição de pena |
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| 21h45 | Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista |
| 21h23 | BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas… |
| 20h56 | Lei que limita número de animais de estimação em casa é inconstitucional |
| 20h37 | CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes |
| 20h17 | Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória |
| 20h00 | Presidente da ABDT, Sergio Torres Teixeira é indicado por Lula para ministro do TST |
| 19h49 | TJ-SP cria varas para atuar na ligação entre organizações criminosas e bets ilegais |
| 19h22 | Arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade em desfavor da Fazenda |
| 18h59 | STJ avalia valor da causa que discute validade de fase de concurso público |
| 18h41 | Afastamento por licença médica conta para cálculo de abono do Fundeb |
| 18h26 | Negociação coletiva e as novas fronteiras das relações de trabalho |
| 17h54 | Estudo sem autorização judicial não garante remição de pena |
| 17h25 | Admissibilidade do mandado de segurança no âmbito do Juizado Especial Cível |
| 16h59 | Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público |
| 16h24 | Relações de trabalho nos conselhos profissionais: próximo capítulo da ADC 36 |
| 16h14 | Exclusão de candidato por laudo falho gera reparação por danos morais |
| 15h42 | União tem de implantar adaptações de acessibilidade nos sites federais |
| 15h20 | Reforma tributária: do federalismo de competência ao federalismo de partilha |
| 14h44 | Dono de cachorro terá de pagar indenização por morte de galinhas |
| 14h13 | Inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia a Lula expõe choque de normas penais |
| 13h47 | MPF pede fundo para prevenção de desastres ambientais e apoio às vitimas |
| 13h23 | Duelos, desafios e legítima defesa |
| 12h52 | Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso |
| 12h25 | Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder |
| 11h56 | Oferta de desconto que omite prazo limitado é propaganda enganosa |
| 11h30 | Alexandre vê relato inconsistente e manda PF buscar por armas na casa de Bolsonaro |
| 11h21 | Erro na execução com resultado duplo não comporta dupla imputação dolosa quando a vítima virtual sobrevive |
| 11h01 | Judiciário da Bahia segue sob maioria de brancos apesar de cotas raciais |
| 10h40 | Responsabilidade do dono por ataque de animal dispensa prova de dolo |
| 10h12 | Juíza vê desvio de finalidade e suspende comissão da Alerj contra governo interino |
| 9h45 | Ferramentas de IA generativa negam que já exista inteligência artificial |
| 9h22 | O auxílio-especial a crianças com deficiência: duas vertentes do Acórdão nº 9202-011.956 |
| 8h54 | STJ decidirá se omissão diante de pedido de gratuidade implica deferimento tácito |
| 8h23 | Empresa tem o dever de indenizar por protesto de duplicatas frias |
| 8h00 | Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023 |
| 7h52 | Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal |
| 7h27 | CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais |
| 7h02 | Punir família não combate crime: vedação ao auxílio-reclusão na Lei Antifacção é inconstitucional |
| 6h35 | Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal? |
| 6h02 | Efetividade da jurisdição, medida atípica e HC na Justiça do Trabalho |
| Notícias ConJur - 07/07/2026 |
| DATA-BASE EM DEBATE STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade 3ª Seção da corte decide se marco para benefícios é data da prisão cautelar ou data em que o réu começa a cumprir a pena definitiva | ||
| TEMPOS SOMBRIOS STJ fixará marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS | SIGA O DINHEIRO Com rating, PGF arrecada mais ajuizando 80% menos execuções fiscais |
| A CONTA CHEGA Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem | ETAPA OBRIGATÓRIA Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa |
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| 21h45 | Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança |
| 21h21 | Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa |
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| 20h34 | Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF |
| 20h13 | STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju |
| 19h48 | STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS |
| 19h12 | Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual |
| 18h48 | STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade |
| 18h18 | Nuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental |
| 17h52 | Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida |
| 17h25 | Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico |
| 16h45 | Banco é responsável por prejuízo com boletos gerados em site clonado |
| 16h24 | IA poderá, por fim, encerrar dissonância cognitiva do processo penal |
| 16h01 | Prorrogação de crédito pecuário pode ser pedida no dia do vencimento |
| 15h20 | Lei Maria da Penha: por que o sigilo do nome da vítima ainda é ignorado |
| 14h55 | Contato com rede elétrica energizada garante adicional de periculosidade |
| 14h37 | FGV Conhecimento recebe inscrições para Exame Nacional de Residência |
| 14h13 | Com rating, PGF arrecada mais ajuizando 80% menos execuções fiscais |
| 13h50 | Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem |
| 13h22 | ‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade? |
| 12h45 | Proximidade física acidental não configura violação de protetiva |
| 12h17 | Acidente em confraternização de empresa não gera dever de indenizar |
| 11h49 | Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras |
| 11h23 | Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo STF |
| 11h05 | Reembolso a hospital privado por ordem judicial deve seguir tabela do SUS |
| 10h46 | TJ-RO anula psicotécnico por falta de critérios objetivos em edital |
| 10h22 | STJ discute emissão de precatório com restrição de saque antes do trânsito em julgado |
| 9h58 | Pagamento por mercadoria descaminhada não configura lavagem de capitais |
| 9h35 | Remuneração da magistratura: mérito e direitos não são privilégios |
| 9h19 | ‘O Auto do Cartão de Ponto’ |
| 8h54 | TSE decidirá se risco de perder mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples |
| 8h23 | Estado deve fornecer fórmula alimentar especial a criança alérgica |
| 8h00 | Novo paradigma da LC 225: proporcionalidade e subjetividade na gestão aduaneira |
| 7h52 | Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório |
| 7h31 | Limpeza de banheiro de uso restrito não justifica adicional de insalubridade |
| 7h04 | Uso abusivo dos embargos de declaração e limites da resposta jurisprudencial |
| 6h31 | Tirzepatida manipulada e o silêncio da lei sobre a ‘larga escala’ |
| 6h02 | Reforma tributária desequilibra automaticamente contratos administrativos? |
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