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O acesso à energia elétrica deixou de ser apenas um serviço básico para se tornar um pilar de justiça social no Brasil. Sob a gestão do Ministério de Minas e Energia (MME), o programa “Luz do Povo” registrou, desde julho de 2025, mudanças significativas que ampliam o alívio no bolso dos brasileiros e reforçam o papel do Estado como promotor de igualdade. Essas novidades corrigem distorções, simplificam regras antigas, ampliam a inclusão energética e promovem maior equidade no acesso à energia elétrica no Brasil, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa busca, justamente, ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, reduzindo desigualdades sociais, além de proteger a população mais vulnerável. Lançado originalmente em 2025 para combater a pobreza energética, o programa evoluiu. Desde 1º de janeiro deste ano, um novo eixo do benefício entrou em vigor, alcançando uma parcela ainda maior da população. O “Luz do Povo” atua diretamente na estrutura da conta de luz, eliminando ou reduzindo encargos que encareciam o consumo das famílias vulneráveis. A principal inovação de 2026 é a criação de uma faixa intermediária de proteção social. Novas faixas de benefício O programa, agora, divide o atendimento em dois grandes grupos, assegurando que o aumento do consumo essencial não se torne um fardo financeiro: 1-Gratuidade Total (consumo essencial) – Tarifa Social: Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo de até 80 kWh/mês garantem isenção total da tarifa. Caso ultrapassem esse limite, pagam apenas a diferença excedente. 2-Isenção de Encargos (nova faixa 2026) – Desconto Social: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita agora contam com a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh/mês. Essa medida pode reduzir a fatura em até 15%, dependendo da distribuidora local. Quem pode ser beneficiado O foco do governo federal é garantir que a energia chegue com preço justo a quem mais precisa. Têm direito ao programa: Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Idosos (65+) e Pessoas com Deficiência (PcD) que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias com dependentes que utilizam aparelhos vitais: Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, que possuam membros dependentes de equipamentos elétricos para sobrevivência. Povos Tradicionais: Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O que você precisa saber sobre cadastro e adesão Um dos principais avanços do “Luz do Povo” é a concessão automática. O MME, em parceria com as distribuidoras de energia elétrica e a ANEEL, realiza o cruzamento de dados com o Cadastro Único. Atenção: Para garantir o benefício, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos 24 meses. Caso você tenha mudado de endereço ou a conta de luz não esteja no seu nome, é preciso procurar a distribuidora de energia da sua região para atualizar a titularidade e vincular o seu Número de Identificação Social (NIS) ao imóvel. Justiça social e dignidade O MME ressalta que o programa é uma ferramenta de distribuição de renda indireta. Isso porque, ao desonerar a conta de luz, o governo brasileiro permite que as famílias utilizem esses recursos em alimentação, saúde, educação ou outros itens prioritários. O “Luz do Povo” é mais uma iniciativa do governo federal para promover justiça social: paga mais quem gasta mais; paga menos ou não paga quem gasta menos e quem mais precisa. | |||
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15 junho, 2026
“Luz do Povo” consolida inclusão energética com novas regras em 2026
