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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! CHALFER Advocacia Personalizada 1 votos Interdição e curatela: quando realmente são necessárias? Aspectos gerais da interdição. Falar em interdição e curatela ainda gera medo, insegurança e muitas dúvidas dentro das famílias. Isso acontece porque, por muito tempo, esses institutos foram... Leia Mais » Jardel Dias 1 votos O regime jurídico do couvert artístico e da gorjeta à luz do código de defesa do consumidor INTRODUÇÃO Bares e restaurantes, como espaços de socialização, lazer e cultura, são cenários de inúmeras e dinâmicas relações de consumo. Nesses ambientes, a experiência do consumidor transcende a... Leia Mais » Rafhaelle Fernandes 1 votos Parcelas do financiamento em atraso? Entenda o risco da busca e apreensão — e o que você pode fazer Uma grande parte dos brasileiros possui veículo financiado — e os juros desse financiamento podem se tornar uma dor de cabeça real. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxas acima da... Leia Mais » Díbulo Calábria 1 votos Multipropriedade: problemas com Cotas Resorts? 1. Guia Prático: Como Cancelar e Recuperar Valores das Cotas Resorts Se você se arrependeu de comprar as Cotas Resorts, aprenda o passo passo para realizar o cancelamento (distrato) seguro de seu... Leia Mais » Paulo Fernando 1 votos Atualização da Nota Técnica 2025.001: mudanças na NF-e e NFC-e A atualização da Nota Técnica 2025.001 passou por nova revisão apenas dois dias após a publicação da versão 1.03. O ENCAT substituiu o arquivo original para corrigir inconsistências técnicas que... Leia Mais » Lorrayne Tiele 1 votos Desafios ao direito fundamental à convivência familiar no processo de adoção INTRODUÇÃO O tema em análise insere-se no campo do Direito da Criança e do Adolescente, estabelecendo diálogos importantes com o Direito de Família, o Direito Constitucional e, sobretudo, com os... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] Lei 15.397/26: Guia completo das mudanças promovidas no Código Penal Caro leitor, Se você está na jornada rumo à aprovação na OAB ou em Concursos Públicos, ou se atua na advocacia criminal, pare tudo o que está fazendo. A Lei nº 15.397 /2026 acaba de redesenhar o... Leia Mais »