| 21h59 | TJ-SP valida lei que exige campanhas contra violência de gênero na abertura de shows |
| 21h42 | STF começa a julgar anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero |
| 21h25 | Regulação do devedor contumaz e equidade fiscal no Código de Defesa do Contribuinte |
| 20h58 | STF discute incidência de contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998 |
| 20h42 | Estabilidade acidentária sem auxílio-doença: interpretação jurisprudencial e desafios para a segurança jurídica |
| 20h21 | Supremo anula mais duas leis que proibiam linguagem neutra em escolas |
| 19h56 | Toffoli se declara suspeito e Zanin será relator de pedido de instalação de CPI do Master |
| 19h32 | O transporte de pessoas no projeto de alteração do Código Civil |
| 19h17 | PGFN cria encubadora de teses contra disputas futuras da reforma tributária |
| 18h53 | Ações sobre desaparecimentos na ditadura serão julgadas em sessão presencial |
| 18h28 | Litigância abusiva e mitigação do princípio da inafastabilidade da jurisdição |
| 18h12 | Justiça mantém proibição de construção no Campo de Golfe Olímpico |
| 17h52 | Em caráter excepcional, recursos da massa falida podem ser usados em tratamento de saúde |
| 17h23 | Medidas provisórias e política de crédito: limites constitucionais da legislação emergencial |
| 16h49 | OAB-RJ obtém decisão contra majoração de 10% sobre lucro presumido |
| 16h21 | Derivações do Tema 1.232 do STF no redirecionamento da execução trabalhista |
| 15h51 | Representação pode resultar em veto ao uso da imagem de Bolsonaro na propaganda eleitoral |
| 15h23 | Receita uniformiza prazos em dias úteis e institui recesso no contencioso administrativo |
| 14h44 | Acusação infundada de consumo em supermercado gera dano moral |
| 14h16 | Ao ampliar campo para condenação autônoma por lavagem, STJ abre precedente perigoso |
| 13h51 | Recusar pessoa com deficiência em carro de aplicativo gera dano moral presumido |
| 13h24 | Facções criminosas não são terrorismo: é preciso evitar soluções simbólicas |
| 12h48 | Juiz reconhece prescrição de homicídio por demora entre denúncia e pronúncia |
| 12h20 | Juíza mantém justa causa de gestor que tinha loja dentro de hospital |
| 11h52 | Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp |
| 11h25 | Penhora de quotas ou ações nas sociedades personificadas |
| 10h56 | STF e tribunais estaduais discutem modernização do Judiciário |
| 10h40 | Juiz da recuperação judicial pode blindar bens mesmo após stay period |
| 10h14 | Suspensão nacional de ações sobre voos só se aplica a danos por fatores externos |
| 9h45 | Juiz anula medidas de Trump que desmantelavam mídia estatal dos EUA |
| 9h24 | Condenação do devedor em honorários no cumprimento da transação tributária |
| 8h49 | Proibição de voto de presos sem condenação definitiva é inconstitucional, dizem criminalistas |
| 8h21 | Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município |
| 8h00 | Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 2) |
| 8h00 | Necessidade de incorporação normativa das táticas Darvo no âmbito da Lei Mariana Ferrer |
| 8h00 | Empresa fruto de cisão pode herdar benefício fiscal: o caso do Perse |
| 7h53 | Uso de nome morto de pessoa trans é falha na prestação do serviço |
| 7h31 | TJ-SP condena criadores de jogo que prometia ganhos ilusórios |
| 7h04 | Verbas culturais de origem pública não atraem blindagem legal contra penhora |
| 6h31 | Entre autonomia médica e lógica econômica: impasse da auditoria na saúde suplementar |
| 6h02 | Reforma tributária e créditos de carbono: risco fiscal em mercado que deveria ser incentivado |
