A Segunda Turma do STF começa a julgar hoje o pedido de prisão preventiva do dono do extinto banco Master, Daniel Vorcaro, autorizado pelo ministro André Mendonça em atenção a um pedido da Polícia Federal, que apontou "risco concreto de interferência nas investigações". A prisão foi efetivada pela PF no dia 4 de março a partir de uma decisão individual do ministro e agora cabe ao colegiado, que é formado por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, além de Mendonça, decidir se mantém ou revoga a decisão. A expectativa é de que Dias Toffoli não vote, uma vez que ele se afastou da relatoria do caso no STF e também se declarou 'suspeito' na quarta-feira para julgar uma ação que pedia uma CPI do Master na Câmara dos Deputados. - Reportagem da Folha de S.Paulo revela que integrantes da Polícia Federal acompanham o julgamento com apreensão, tanto pela expectativa de manutenção do ex-banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília quanto pelo impacto que a decisão pode ter sobre a possibilidade de firmar com ele um acordo de delação premiada. Segundo a reportagem, a avaliação de investigadores é a de que a soltura de Vorcaro pode diminuir a possibilidade de um acordo e frustrar a intenção de membros da PF, que querem uma colaboração porque entendem que parte dos fatos só será esclarecida caso ele próprio decida relatar.
Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar a fraude do Banco Master. Cristiano Zanin afirmou que o pedido apresenta "deficiências relevantes". Na petição enviada ao STF, o deputado alega que há um "ato omissivo inconstitucional" do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI, mas para ele a petição não comprovou omissão ou "resistência pessoal" de Motta. O ministro destacou que Motta deverá avaliar as alegações de Rollemberg à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa, indicando que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os ritos internos do Congresso, antes de eventual judicialização no STF. Governo zera tributos do diesel para conter impacto da alta do petróleo. Em resposta ao aumento de preços dos combustíveis provocado pela guerra no Irã, o presidente Lula assinou na tarde de ontem uma medida provisória que zera o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo. As medidas serão válidas até 31 de dezembro e o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba. Postos de combustível deverão anunciar a redução do imposto e o governo prevê ainda ações para reforçar a fiscalização sobre revendedores para que a menor tributação e o subsídio cheguem efetivamente ao consumidor final nas bombas. Isso porque, segundo apuração da Folha de S.Paulo, o que levou o Planalto a anunciar as medidas foi principalmente o risco real de os preços abusivos detonarem paralisações de caminhoneiros por todo país em pleno ano eleitoral. Moraes revoga autorização de visita de assessor de Trump a Bolsonaro. O ministro do STF voltou atrás e revogou a autorização de visita de Darren Beattie, assessor de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha, em Brasília. Na terça-feira, Alexandre de Moraes havia autorizado o encontro para o dia 18, mas ontem ele voltou atrás quando soube que o americano não cumpriria agenda diplomática no Brasil. Moraes considerou a manifestação do ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, na qual ele afirmou que a visita poderia configurar "indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro". O Itamaraty afirmou que o assessor só pediu agenda diplomática depois que Bolsonaro solicitou a sua visita. Beattie foi nomeado pelo presidente dos EUA para ser o assessor encarregado de supervisionar assuntos relacionados ao Brasil. Justiça da Itália mantém lei que limita cidadania a estrangeiros. A Corte Constitucional da Itália rejeitou ontem o recurso que questionava mudanças nas regras de transmissão da cidadania por direito de sangue de descendentes nascidos no exterior. Com a decisão, a lei adotada em maio do ano passado continua em vigor. O texto determina que a cidadania passa a ser reconhecida apenas para duas gerações nascidas fora da Itália, filhos e netos de cidadãos italianos ou que tenham sido italianos no momento da morte, encerrando a transmissão sem limite geracional. Antes dessa lei, qualquer geração podia solicitar a cidadania italiana desde que tivesse sua ascendência documentada. Advogados que contestam a lei afirmam que a norma viola a Constituição e ameaça a cidadania de milhares de descendentes no exterior, mas o Estado defende que as regras buscam garantir vínculos efetivos com a Itália e evitar um crescimento descontrolado de pedidos. Entenda. |
