15/03/2026| Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP | | Permanência da autora não implica renúncia à propriedade. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou pedido de usucapião ajuizado por mulher contra ex-companh ... | | Leia Mais |
| Reforma legislativa referente à responsabilidade penal juvenil na Argentina e o contexto latino-americano serão debatidos na EPM | | Jurista argentino Emilio Garcia Mendez será o expositor. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, quinta-feira (19), o curso A reforma legislativa referente à responsabilidade penal juvenil na Argentina e o contexto latino-americano, sob a coor ... | | Leia Mais |
14/03/2026| Concessionária de rodovia indenizará empresa por prejuízos em razão de obra na via | | Atividade prejudicada pelo desvio do tráfego. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou o concessionária de rodovia por prejuízos causados a empresa em razão de obra viária. A reparação, por danos materiais, foi ... | | Leia Mais |
| Balcão Virtual: atendimento on-line de unidades judiciais | | Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios. O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidades judiciais, em tempo real e por videoconferência. Nele, é possível solicitar informações sobre os últimos andamentos dos processo ... | | Leia Mais |
13/03/2026| Companhias aéreas deverão transportar cachorro de suporte emocional na cabine | | Dignidade da pessoa humana e proteção à saúde. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhias aéreas transportem bulldog inglês na cabine da aeronave, junto ao dono, que sofre de transtornos de ansiedade g ... | | Leia Mais |
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