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Notícias ConJur - 16/02/2026

	DIVERGÊNCIA INCONCILIÁVEL STJ adia fixação de entendimento sobre liquidação prévia da sentença coletiva Discussão na corte superior é importante porque vai afetar a maneira como as pessoas podem se beneficiar das ações coletivas

SEM CULPA Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL Testemunha de Jeová tem direito a tratamento alternativo no SUS

ROBÔ DESCALIBRADO Uso de jurisprudência criada por IA gera multa por má-fé e ofício à OAB

PORTAS SEMPRE ABERTAS Cooperativa médica não pode negar admissão por ausência de processo seletivo

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FÉRIAS FRUSTRADAS Atraso na emissão de passaporte resulta em indenização por danos morais	ROBÔ DESCALIBRADO Uso de jurisprudência criada por IA gera multa por má-fé e ofício à OAB

DIREITO CIVIL ATUAL O fundamento da usucapião de usufruto DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Monopólio e soberania nas atividades nucleares

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