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Notícias ConJur - 15/02/2026

	E LÁ VOU EU TSE respeita jurisprudência ao rejeitar liminares contra homenagem a Lula Corte eleitoral entendeu que a proibição seria censura prévia contra o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio

SÚMULA 343 DO STF STJ debate posição que pode restringir aproveitamento da ação rescisória

DOAÇÕES DE CAMPANHA Uso de dados fiscais em verificação eleitoral deve passar pelo juiz, diz Zanin

LIMITES DA UNIÃO Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia

CUSTOS VULNERABILIS Tese dos RIFs por encomenda pode afetar vulneráveis, alerta Defensoria Pública

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BARREIRA INDEVIDA Cobrança de pedágio deve levar em consideração desigualdade social	ALARME FALSO Laboratório é condenado a indenizar por diagnóstico cardiológico errado

EMBARGOS CULTURAIS Do Sopro um Vendaval, de Saul Tourinho e Senivaldo Reis Jr. PÚBLICO & PRAGMÁTICO Quatro eixos do Direito Administrativo em mutação

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