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O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo capítulo nesta sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma conciliação para que Executivo e Legislativo possam chegar a um consenso. Ele também suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento . As medidas repercutiram entre os senadores e as opiniões ficaram divididas. |
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O Senado fará na segunda-feira (7), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Confederação do Equador, movimento revolucionário contra o Brasil Império iniciado em 1824 em Pernambuco. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate nesta terça-feira (8), às 14h, o projeto de lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto. |
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Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa. Se esse abandono resultar na morte da pessoa, a pena será de 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos, além de multa. |
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A regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias será tema de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAE) e de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (8), às 10h. O debate, sugerido pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), busca instruir os parlamentares e a sociedade civil sobre um projeto de lei complementar que trata do tema. |
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O projeto do Novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ) será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), a partir das 9h. A data foi acertada na reunião da CCJ de 11 de junho, diante da falta de acordo para que a matéria fosse votada na ocasião. |
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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, virá ao Senado na terça-feira (8) para falar sobre as metas e as prioridades do ministério para 2025. A audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está marcada para 9 horas. |
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na terça-feira (8) com o objetivo de discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 ( PLN 2/25 ). A audiência pública está marcada para 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. |
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A má conduta praticada por cientistas, especialmente contra a saúde pública, poderá virar crime com pena de três a cinco anos de prisão e multa. É o que prevê um dos projetos de lei ( PL 330/2022 ) na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reúne na quarta-feira (9), a partir das 10h. |
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O Senado pode analisar proposta que autoriza o governo federal a ajudar no pagamento do traslado de brasileiros mortos no exterior, em casos de famílias pobres. O PL 3.079/2025 apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), busca assegurar o direito à despedida digna aos cidadãos que morrem fora do Brasil. |
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A redução da jornada de trabalho foi um dos maiores embates da Assembleia Nacional Constituinte. Desde o início, em fevereiro de 1987, até a votação do texto final da Constituição, em 1988, o tema mobilizou a sociedade e dividiu os parlamentares. Enquanto muitos deputados e senadores defendiam a manutenção das 48 horas semanais até então vigentes, outros lutavam pela diminuição para 40 horas. No fim, prevaleceu o meio-termo: 44 horas, regime que perdura até hoje. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira (8), às 11h, para votar projetos que buscam coibir furtos e roubos de celulares, endurecer punições para crimes em vias públicas e tornar mais efetiva a execução penal no país. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.158, que libera R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O dinheiro vai financiar projetos no setor de transporte ferroviário. |
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Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido) quando o criminoso tiver mais de 21 anos ou mais de 70 anos. É o que determina a Lei 15.160 , publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). |
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159 , que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. |
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O Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca será celebrado no dia 26 de julho. A lei que insere a homenagem no calendário nacional ( Lei 15.161, de 2025 ) foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). |
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