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O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários. O relator do PLP 167/2024 foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue agora para sanção presidencial. |
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A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). |
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A Proposta de Emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” passou, nesta quarta-feira (2), pela terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. São necessárias cinco sessões antes da PEC poder ser votada em primeiro turno. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) três projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais. O primeiro deles ( PDL 166/2022 ) aprova o texto de um acordo sobre cooperação policial nas fronteiras entre os países do Mercosul. Esse e os outros dois projetos vão à promulgação. |
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O Plenário ratificou uma convenção internacional que facilita a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros profissionais entre países íbero-americanos. O projeto de decreto legislativo ( PDL 292/2024 ) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que permite regularizar propriedades rurais, cuja vegetação nativa tenha sido desmatada em área superior ao que era permitido entre 22 de julho de 2008 a 25 de maio de 2012, com o cadastramento de outra área de reserva legal 1,5 vez maior. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que reconhece o carnaval do município do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional ( PL 1.730/2024 ). |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que visa modernizar a legislação, promover a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros, além de impulsionar a sustentabilidade da atividade no Brasil. |
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A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama, vinculada à Comissão de Agricultura (CRA), aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento ( REQ 1/2025 - CRATERRAS ) para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste informações sobre os embargos de áreas rurais no Brasil. Os senadores querem saber a quantidade, causas, situação do processo e a legalidade de cada caso. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de recursos orçamentários para o fundo destinado à proteção de crianças e adolescentes. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que concede isenção no Imposto de Renda a aposentados ou pensionistas portadores da linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara ( PL 2.220/2024 ). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas interativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para o Plenário. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que autoriza o empregado a faltar ao trabalho para doar sangue uma vez a cada seis meses, sem prejuízo do salário ( PL 4.400/2023 ). O texto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para a Câmara dos Deputados — caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. O texto recebeu um texto substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que assegura prioridade de atendimento da pessoa com doença de Parkinson. |
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A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam ( PL 3.148/2023 ). Ele segue agora para a análise do Plenário. |
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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento de audiência pública sobre a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil, com foco nas oportunidades e nos desafios relacionados à logística do agronegócio. A data da audiência ainda será definida. |
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria o selo Cidade Mulher, a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. |
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A atuação integrada dos observatórios da mulher pode garantir não só informações para subsidiar políticas públicas, mas também a perenidade dos próprios observatórios. A conclusão é das debatedoras que participaram, nesta quarta-feira (2), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O encontro foi realizado para discutir a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecerem em países europeus por até 90 dias sem visto ( PDL 479/2023 ). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a contagem do tempo no acordo do Brasil com a União Europeia sobre a isenção de visto de curta duração para passaporte comum. O projeto segue para o Plenário. |
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O ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes das Forças Armadas serão convidados para comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores do colegiado aprovaram, nesta quarta-feira (2), a presença das autoridades em audiência pública sobre o atual estado da defesa nacional. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou nesta quarta-feira (2) os indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. As nomeações, que foram encaminhadas pela Presidência da República, seguem para votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), a adesão do Brasil à terceira versão do Fundo Multilateral de Investimento (Fumin III), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — instituição financeira multilateral com atuação na região da América Latina e Caribe. Os convênios constitutivo e administrativo do novo fundo ainda precisam ser votados em Plenário. |
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (2) a adesão do Brasil a novas regras da Organização Marítima Internacional (OMI) relativas ao funcionamento da organização — que desde 1948 promove a segurança da navegação — e à padronização de segurança para quem trabalha no mar. Os dois projetos de decreto legislativo aprovados agora serão analisados em Plenário. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na quarta-feira (2), acordo internacional para promover concorrência mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em níveis biologicamente sustentáveis. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, assinado pelo Brasil em 2022 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora será analisado em Plenário. |
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Metas mais realistas, avaliação contínua, conexão com a realidade local e articulação entre os setores público e privado. Esses foram os principais pilares apontados por educadores, durante audiência pública nesta quarta-feira (2), para que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) não repita os erros do anterior e se torne um instrumento efetivo de transformação educacional. A discussão aconteceu na Comissão de Educação (CE), a pedido da presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e do senador Flávio Arns (PSB-PR). |
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Senadores e deputados da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) consideraram produtiva a audiência realizada nesta quarta-feira (2) com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. Conforme estabelece a Resolução do Congresso Nacional n.2 de 2013, a reunião foi secreta, e conduzida pelo presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), com participação do vice-presidente, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), durou cerca de duas horas. |
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Nesta quarta-feira (2), foi instalada a comissão mista responsável por analisar a MP 1.296/2025 , que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG) presidirá os trabalhos, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atuará como relatora. O vice-presidente ainda não foi definido. |
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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB). Instalada nesta quarta-feira (2), a frente tem como objetivo promover ações legislativas para apoiar e fortalecer a exploração de petróleo na região, além de acompanhar o processo de licenciamento ambiental e fomentar o desenvolvimento econômico da Amazônia. |
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O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar os 125 anos de criação da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). O requerimento para essa comemoração ( RQS 523/2025 ), apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (2). |
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