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Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país”. A PEC 137/2019 precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno, seguida de outras três sessões para ser votada em segundo turno. |
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O Plenário confirmou nesta terça-feira (1º) a atualização de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho forçado. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo ( PDL 323/2023 ) vai à promulgação. |
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O Senado concluiu a votação nesta terça-feira (1º) do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL 4.303/2024 vai à sanção. |
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Foi aprovada no Plenário do Senado, nesta terça-feira (1º), proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. A matéria vai a sanção presidencial. Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 1/2025 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator aponta que o desequilíbrio na distribuição processual entre as seções judiciárias da 4ª Região fez com que se criassem unidades de apoio, estabelecidas nas seções judiciárias do Paraná e do Rio Grande do Sul, em um regime de auxílio, para que juízes vinculados a essas seções analisassem processos de Santa Catarina. — Imagine o que significa uma execução fiscal sendo deliberada, decidida, no estado vizinho de maneira precária. É só isso que nós estamos sanando — sustentou Amin. |
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024 , senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que pune de forma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. A proposta estabelece ainda como causa de aumento da pena os crimes cometidos com motivação política, pagamento, promessa de recompensa ou por motivo torpe. |
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal. Para os crimes de garimpagem de grande proporção contra patrimônio da União, a pena passará a ser de reclusão. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que amplia as hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que amplia os casos de legítima defesa para agentes de segurança pública. O texto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que prevê maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados com participações governamentais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural ( PLP 154/2023 ). |
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Em meio a preocupações com cortes orçamentários que afetam as agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Requerimento 55/2025 - CI , que propõe audiência pública sobre a situação financeira desses órgãos e os seus impactos sobre a prestação de serviços essenciais à população. |
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Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (1º), especialistas defenderam a exploração de minerais para o Brasil ocupar posição estratégica global na transição energética esperada para as próximas décadas. Senadores criticaram o rigor das políticas ambientais que estabelecem regras para a atividade. |
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Na audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (1º), especialistas e representantes dos povos tradicionais defenderam ajustes no projeto de lei que garante o acesso e o uso público das praias e do mar. O PL 775/2022 , que trata dessa faixa litorânea — com exceção das áreas de segurança nacional e das unidades de conservação — aguarda o relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE). |
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A maioria dos municípios brasileiros não tem condições de fazer a infraestrutura básica de saneamento, com rede de água e esgoto. A avaliação foi feita nesta terça-feira (1º) em debate na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) sobre critérios de repasse de recursos para o saneamento básico. |
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O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural ( PL 2.674/2025 ). A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar para reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência nas comunidades rurais com qualidade de vida. O projeto segue para a sanção presidencial. |
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Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaria nesta terça-feira (1º). O objetivo era ouvir o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, sobre o projeto de lei ( PL 2.158/2023 ) que permite a venda de medicamentos em supermercados. De acordo com a secretaria da comissão, uma nova data para a audiência ainda será marcada. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta quarta-feira (2), às 14h, audiência pública para debater a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A iniciativa busca integrar e fortalecer esforços dedicados à análise de dados, elaboração de diagnósticos e qualificação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. |
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A portaria do governo federal que limita a pesca da tainha em Santa Catarina segue em discussão no Senado: o projeto de decreto legislativo que derruba essa portaria ( PDL 119/2025 ) chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (1º), mas sua votação foi adiada para a próxima semana depois que um pedido de vista foi apresentado. Senadores de Santa Catarina lamentaram a decisão. |
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Historiadores apontaram o movimento da Confederação do Equador como um destacado marco para a consciência republicana do país e para o reconhecimento da importância de uma constituição federal. Essas declarações foram feitas nesta terça-feira (1º) durante a audiência pública no Senado. |
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Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), de indicadores e metas de atendimento a pacientes para acompanhamento da efetividade dos atendimentos e da satisfação dos usuários. Apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 2.585/2025 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando recebimento de emendas. |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.155 , que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). |
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Cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o que prevê a Lei 15.154 , sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União. |
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Tomou posse como senador nesta terça-feira (1°) o ex-deputado federal Pedro Chaves (MDB-GO). Ele vai substituir o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que solicitou licença do cargo por 121 dias para tratar de sua saúde e depois de interesses particulares. Ao tomar posse, o senador prometeu empenho no cumprimento do mandato. |
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