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Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que a legislação precisa ter critérios objetivos para diferenciar a sonegação repetida da inadimplência ocasional. |
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A participação popular pode passar a ser garantida nas decisões de planejamento orçamentário. A regra está no PLP 201/2019 , do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado nesta terça-feira, por 54 votos a 2, pelo Senado. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional para a economia criativa ( PLC 134/2017 ). Do ex-deputado Giuseppe Vecci (GO), a proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue agora para a sanção presidencial. |
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A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição ( PEC 2/2016 ) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. |
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Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBets) nesta terça-feira (1º), debatedores apontaram que a dependência em fazer apostas tem algo em comum com outros tipos de vícios, sejam eles relacionados a substâncias — como álcool, nicotina, cocaína, heroína, morfina — ou a comportamentos, como dependência a sexo, alimentação e compras. Trata-se do mesmo processo químico que ativa o sistema de recompensa, existente no sistema nervoso central, em que se processa a informação relacionada à sensação de prazer e de satisfação. A dopamina, que é o hormônio ligado a esse sistema, é liberada quando a pessoa aposta, o que reforça a compulsão, aumenta os níveis de excitação, reduz a inibição de decisões arriscadas ou uma combinação de ambos. |
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O Senado vai celebrar o Dia do Físico e o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta terça-feira (1º). Ambos são de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). |
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Representantes de bancos oficiais e de superintendências de desenvolvimento ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (1º) defenderam o projeto que incentiva a armazenagem rural pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Eles sugeriram aperfeiçoamentos no projeto e disseram esperar que a medida se some às políticas públicas que já favorecem o investimento no setor. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) regras para a securitização de ativos ambientais. Com isso, ações de proteção do meio ambiente poderão ser convertidas em recursos financeiros, por meio da emissão de Certificados de Recebíveis Ambientais. O Projeto de Lei (PL) 3.433/2024 estimula o financiamento de empresas de infraestrutura que promoverem inovações tecnológicas sustentáveis. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu nesta terça-feira (1), em audiência pública, a fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros. Representantes da categoria apontaram que a falta de estrutura para o repouso, combinada com a exigência de onze horas de descanso nas jornadas, têm resultado no aumento da aplicação de multas e em diversos prejuízos para esses profissionais. |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) mudanças no projeto de lei que concede porte de arma a fiscais ambientais ( PL 2.326/2022 ). O texto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). |
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) uma emenda de Plenário ao PL 5.066/2020 , que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. A emenda contempla as garante a pesquisa também sobre fontes de energia renováveis. Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com uma emenda substitutiva. A matéria segue agora para votação do Plenário. |
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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão ( REQ 13/2025 ) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1) . |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga a disponibilização de um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas recepções de delegacias de polícia e outros órgãos de segurança pública. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (1º), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega ( PL 5.616/2023 ). A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para a sanção do presidente da República. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores solicitarem análise em Plenário. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023 dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA). |
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