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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! George Marmelstein 2 votos Como fazer pesquisas jurídicas com IA - Aula Prática 🔴 Live no YouTube – Quarta-feira, 02/04, às 11h A tecnologia está evoluindo e está evoluindo rápido. Para ajudar você a navegar neste novo cenário tecnológico, o Juiz Federal George Marmels... Leia Mais » Icaro Antonine 8 votos A Importância da Guarda Civil Patrimonial Municipal nas Cidades Brasileiras A Proposta de Lei 502/24 , atualmente em trâmite no Congresso Nacional, busca consolidar e expandir as atribuições das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, enfatizando sua função na segurança de... Leia Mais » Defensoria Pública do Pará 2 votos Defensoria Pública vai atender através do número 129 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já autorizou o funcionamento do número 129, em todo o território nacional, para que as defensorias públicas atendam e orientem a população por... Leia Mais » IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 8 votos Inventário: A garantia da propriedade e os direitos dos herdeiros necessários Introdução O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e a sucessão patrimonial deve ser tratada com segurança jurídica. O inventário não é apenas uma obrigação legal, mas a ferramenta... Leia Mais » Jamile Salari 6 votos A Importância do Registro de Marca: Lições do Caso Lady Gaga e a Lost International Introdução O universo do empreendedorismo é marcado pela inovação, pela busca constante por identidade e pela competitividade. Nesse contexto, a marca representa um dos ativos mais importantes de uma... Leia Mais » Caio Paulista 4 votos A responsabilidade ética do advogado na defesa de crimes tributários e os desafios da redação forense 1) CRIMES TRIBUTÁRIOS E SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL – ESTUDO DAS PRINCIPAIS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE PODEM SER TIPIFICADAS COMO CRIME, COMO SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO, ANALISANDO A... Leia Mais » Ana Paula Augusta 6 votos Como garantir o medicamento Rituximabe pelo sus ou plano de saúde Como Garantir o Rituximabe Pelo SUS ou Plano de Saúde: Guia Completo O Rituximabe é um medicamento de alto custo amplamente utilizado no tratamento de doenças autoimunes, como artrite reumatoide, e... Leia Mais » Lucas Valovi 6 votos O Equilíbrio Jurídico das Estatais entre a aplicação da Lei das SA e a Lei das Estatais Introdução As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração indireta da administração pública e devem observar, simultaneamente, normas do regime público e privado.... Leia Mais » Tassiana Cunha da Silva 2 votos Guarda Compartilhada na prática: Como o Judiciário tem interpretado e o que está em Jogo A guarda compartilhada, prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde 2008 e reforçada pela Lei nº 13.058 /2014, tem como finalidade garantir o exercício conjunto da autoridade parental, mesmo... Leia Mais » Maurício Bueno 4 votos RPVs e a polêmica do teto: Afinal, qual o salário mínimo a considerar? Se tem um tema que gera debate no meio jurídico, principalmente pelas procuradorias municipais e estaduais em suas defesas, é a famosa Requisição de Pequeno Valor (RPV). Criada para garantir que... Leia Mais » Jackellyne Gonçalves 5 votos A "trend" do Studio Ghibli e os direitos autorais no Brasil Recentemente, as redes sociais foram inundadas por uma trend em que as pessoas, com a ajuda da Inteligência Artificial, transformam suas fotos em "animações" com a estética do Studio Ghibli, famoso... Leia Mais » Millennia Costa 2 votos Ação de indenização por danos morais c/c pedido de cancelamento de multa de fidelidade contratual AO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO xxxxxx DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, xxxxxx, xxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG no xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF... Leia Mais » Juliana Marchiote 4 votos Planejamento sucessório: como proteger seu patrimônio e evitar conflitos familiares. O planejamento sucessório é um instrumento jurídico essencial para organizar a transmissão patrimonial entre vivos ou mortis causa , garantindo segurança jurídica, redução de conflitos familiares e... Leia Mais » Legalus Petições 1 votos Petição Inicial - Consumidor AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE XXXX/XX NOME AUTOR(A) , brasileiro(a), profissão, estado civil, portador(a) da Carteira de Identidade nº xxx.xxx.xxx-x, inscrito(a) no CPF sob o... Leia Mais » Denis Siragusa 5 votos Caso Dani Alves: Análise Jurídica do Acórdão doTribunal Superior de Justiça da Catalunha Por Dr. Denis Siragusa Introdução O julgamento do ex-jogador de futebol Daniel Alves, ocorrido na Espanha, em 28/03/2025, ganhou ampla repercussão midiática e jurídica, culminando na decisão do... Leia Mais » IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 5 votos Gerenciamento dos riscos psicossociais no trabalho Em agosto de 2024 foi aprovada alteração na NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.), norma responsável por traçar diretrizes de segurança e saúde no trabalho. Recentes alterações definem... Leia Mais » Járlei Leão 3 votos O custo da não fiscalização e o favorecimento da urbanização irregular Introdução O custo da não fiscalização no contexto urbano acarreta inúmeras consequências e em diversas áreas como a econômica, a social e a ambiental. As variáveis desse custo, em decorrência de... Leia Mais » Ketrim Bueno De Fraga 4 votos Servidor público acusado de crime funcional: O que fazer para se defender? Receber uma acusação de crime funcional é, sem dúvida, uma das situações mais difíceis que um servidor público pode enfrentar. Seja por peculato, prevaricação, corrupção passiva, concussão ou... Leia Mais » Rafael Glatzl 4 votos Neurociência como Amicus Curiae: A Epistemologia Jurídica no Controle de Constitucionalidade e o Caso da ADPF 54 1. Introdução - a crescente complexidade das demandas constitucionais impõe ao Direito a necessidade de abrir-se a outros campos do saber. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito... Leia Mais » Thais Marachini 3 votos O Direito Fundamental de Viver sem Violência Doméstica A violência doméstica é uma violação grave dos direitos humanos, atingindo especialmente mulheres, crianças e adolescentes. A proteção contra essa forma de violência está expressamente garantida em... Leia Mais » Certidão Online Brasil 1 votos Modelo De Contrato De Aluguel [Atualizado] + Lista De Documentos Necessários Alugar um imóvel pode parecer algo simples, porém você precisa estar atento aos documentos necessários e também ter em mãos um bom modelo de contrato. Para lhe ajudar, além de disponibilizar um... Leia Mais » Allan Fernandes Costa 3 votos Dividas antigas de IPTU podem ser cancelada, mesmo com Processo Judicial. Dívidas pequenas, como IPTU, taxas de licença e alvará, além de impostos federais, podem agora ser canceladas, desde que estejam abaixo de R$ 10.000,00. Quando uma execução fiscal é de pequeno valor,... Leia Mais »