05 abril, 2025

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TETO MALEÁVEL
STF tem maioria contra receitas próprias do Poder Judiciário no arcabouço fiscal
De acordo com o entendimento dos seis ministros que votaram, porém, receitas vindas da União continuam sujeitas ao teto


SITUAÇÃO IMORAL
Gilmar valida corte de serviço e remuneração de peritos médicos federais em greve
DE CORPO PRESENTE
STJ julga se ministro que viu a sustentação virtual, mas não a presencial, pode votar


FRUTO DO TRABALHO
FGTS é crédito prioritário trabalhista na recuperação judicial, decide STJ
FALTA UM VOTO
Supremo suspende julgamento sobre atos da 'lava jato' contra Antonio Palocci


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A CONTA É DA OPERADORA
Se há contraindicação de remédios do SUS, plano deve cobrir tratamento alternativo
SHOW DE HORRORES
Empresa que mudou local de festival e cancelou atrações deve pagar indenização


CRIMINAL PLAYER
Do mugido de são Tomás de Aquino à série Adolescência
PARADOXO DA CORTE
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