Quarta-Feira, 2 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.071.
"O perdão ou deve ser completo ou nenhum."
Ciclos de perdão
Anistia no Brasil sempre foi usada para uma certa pacificação, do Império à ditadura. Serviu tanto à reconciliação quanto à impunidade. Hoje, mais de 10 projetos tentam perdoar envolvidos nos atos de 2023. (Clique aqui)
Ciclos de perdão - II
Quer saber quanto tempo, em média, a história brasileira mostra que demora para surgir um decreto de anistia depois de uma tentativa - ou consumação - de golpe? Clique aqui e descubra. E fique tranquilo: seu nome será mantido em sigilo absoluto, nem o Xandão saberá (quer dizer...)!
Ciclos de perdão - III
A lembrança ainda viva dos mortos nos anos plúmbeos da ditadura militar talvez faça com que o prazo para uma anistia ao 8 de janeiro de 2023 - o Dia da Infâmia - seja bem mais dilatado do que a média mostrada na nota anterior. De fato, se a história ensina que a anistia um dia chega, que desta vez venha bem mais adiante.
Jornada reduzida
TST assegura a mãe de criança com autismo, empregada da USP, o direito à jornada reduzida sem corte de salário, aplicando por analogia regra válida para servidores públicos. (Clique aqui)
Teletrabalho com propósito
TRT-9 garantiu a engenheiro o direito ao teletrabalho nos EUA para acompanhar o tratamento do filho autista. (Clique aqui)
Autismo em foco
Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, decisões como as anteriores reforçam a importância de um Judiciário sensível às necessidades das famílias atípicas. Garantir jornada reduzida ou teletrabalho não é privilégio - é respeito ao cuidado, à inclusão e à dignidade.
Política e Suprema Corte
Sem Exército, e sem controle sobre o Orçamento público, como uma Corte Constitucional se faz respeitar, a ponto de ser aceita pela sociedade como guardiã da legalidade dos atos do Executivo e do Legislativo? A resposta a essa intrigante pergunta - especialmente em tempos de polarização política - está na obra de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA, cuja tradução para o vernáculo será lançada hoje, às 18h, na biblioteca do Supremo, com prefácio do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O livro trata da Suprema Corte ianque, mas os ensinamentos valem igualmente para o nosso bom e velho STF. Saiba mais, clique aqui.
Código Civil
Em prestigiada cerimônia que contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lançou ontem a obra "A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002". O prefácio do livro é assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que, em seu discurso, exaltou a iniciativa de Pacheco, a quem qualificou como "visionário", e ressaltou a premência de uma reforma no diploma civil brasileiro. (Clique aqui)
Ela imita a arte.
A crescente capacidade da inteligência artificial em reproduzir estilos artísticos consagrados (como os icônicos traços do Studio Ghibli, que inundaram as redes sociais) trouxe à tona um debate sobre os limites da tecnologia no campo dos direitos autorais. Advogado ouvido pelo Migalhas destaca haver lacuna legal sobre o tema, e que há PL em tramitação no Congresso. (Clique aqui)
Dia produtivo
Ontem o dia foi intenso nas turmas do STJ. Como de costume, Migalhas acompanhou tudo de perto. Confira os destaques abaixo.
Medicamento por liminar
3ª turma do STJ decidiu que beneficiária de plano de saúde não deve reembolsar operadora por medicamentos fornecidos em cumprimento de liminar posteriormente revogada. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a operadora deu cumprimento a uma ordem judicial vigente, de modo que não pode ser ressarcida, sob pena de violação à segurança jurídica. (Clique aqui)
Compensação via arbitragem
STJ decidiu anular parcialmente uma sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos envolvendo uma empresa em recuperação judicial. Para a 3ª turma, esse tipo de matéria não pode ser decidido por arbitragem, pois envolve direito patrimonial indisponível no contexto do processo concursal. Relator, ministro Cueva afirmou que, embora a arbitragem não seja impedida apenas pela recuperação judicial de uma das partes, não pode deliberar sobre questões que impactam diretamente a condução da recuperação, como a compensação de créditos sujeitos ao plano aprovado judicialmente. (Clique aqui)
Falência do manganês
3ª turma do STJ manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior mineradora de manganês da América Latina, por inadimplência de dívida confessada superior a R$ 27 milhões. A empresa alegava vícios no processo e pedia a suspensão da falência em razão de ação cautelar de recuperação judicial, mas o relator, ministro Cueva, destacou que a falência decorreu de "impontualidade, sem relevante razão de direito". (Clique aqui)
Garantidor hipotecário
3ª turma do STJ afastou a responsabilidade de garantidor hipotecário que trocou imóvel inicialmente dado em garantia em contrato de crédito. (Clique aqui)
Revisão de contratos
3ª turma do STJ decidiu que a alta do dólar provocada pela pandemia da covid-19, por si só, não justifica a revisão de contratos com base na teoria da onerosidade excessiva, por se tratar de risco inerente ao negócio. No mesmo julgamento, o colegiado entendeu que fiadores que renunciaram expressamente ao benefício de ordem - prerrogativa que lhes permitiria exigir a cobrança prévia do devedor principal - não podem invocar essa proteção para se eximir da obrigação assumida. (Clique aqui)
Adoção post mortem
3ª turma do STJ analisa se adoção póstuma é válida diante de alegações de incapacidade civil do adotante falecido que manifestou, por escrito, desejo de adotar a criança com a companheira. (Clique aqui)
Arresto sem citação
3ª turma do STJ discute se é necessário tentar citar o devedor por oficial de Justiça antes de autorizar o arresto eletrônico de bens em execução por quantia certa. (Clique aqui)
Prazo por analogia
STJ decidiu que não é aplicável o prazo de 30 dias, previsto no art. 18 do CDC, para o fornecimento de peças de reposição pela Peugeot, como foi determinado inicialmente. 4ª turma destacou que as situações dos artigos 18 e 32 do CDC são distintas, necessitando uma avaliação caso a caso para fixação de prazo. ( Clique aqui )
(I)legitimidade de sócio?
4ª turma do STJ está julgando se sócio de sociedade limitada pode, em nome próprio, propor ação indenizatória por prejuízos causados diretamente à pessoa jurídica. Com votos divergentes entre os ministros, o caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)
Classe social
6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude de provas obtidas em operação policial em comunidade do Rio de Janeiro, absolvendo acusado por tráfico de drogas. Os policiais entraram em diversos domicílios sem qualquer mandado judicial. Relator, ministro Schietti criticou: "isso não acontece em bairros habitados por pessoas de classe média, média alta". (Clique aqui)
Conflito de competência
6ª turma do STJ decidiu que a Justiça Federal é competente para julgar crimes relacionados ao rompimento da barragem da Herculano Mineração, em Itabirito/MG, ocorrido em 2014, que resultou na morte de três pessoas. (Clique aqui)
Discussão tributária
1ª turma do STJ iniciou julgamento sobre a incidência da alíquota do IOF em empréstimos. (Clique aqui)
Esquema bilionário
MPF denunciou 13 ex-executivos do Grupo Americanas por fraudes que causaram um desvio de R$ 25 bilhões, levando a companhia à recuperação judicial. (Clique aqui)
Mar calmo
MPF arquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por possível crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia. (Clique aqui)
Caso Palocci
Ministro Fachin votou para manter a validade dos atos processuais contra Antonio Palocci, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Veja como está o julgamento. (Clique aqui)
"Por fora"
TST anula decisão que reconheceu salário "por fora" com base em notas frias. Corte concluiu que notas falsas foram usadas de forma fraudulenta para inflar a remuneração e induzir o Judiciário ao erro. ( Clique aqui )
Ação simulada
TST anulou ação trabalhista entre tio e sobrinha, reconhecendo-a como simulação para fraudar credores. (Clique aqui)
Estagiários
TST manteve condenação do Banco do Brasil por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas, com indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo. (Clique aqui)
Segurança violada
TRT-2 mantém justa causa de técnico que, ao saber da demissão, apagou arquivos confidenciais da empresa. (Clique aqui)
PLR
Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil ajuizou mandado de segurança para suspender cobrança de IR sobre PLR e pediu restituição dos valores recolhidos indevidamente aos associados. (Clique aqui)
"Truques"
TJ/SC negou pedido de jogador para reativar conta no Free Fire e indenização após banimento por uso de programas ilegais, os chamados "hacks". (Clique aqui)
Colunas
Jurisprudência do CPC
O novo CPC trouxe mudanças no cumprimento de sentença, incluindo a regra do art. 516, que ampliou a competência e deu ao exequente mais opções para executar. Na coluna de hoje, Mirna Cianci analisa os impactos dessa alteração na prática jurídica. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro trata de tema atual envolvendo o mercado da SAF, especificamente sobre quem pode (ou não pode) ser acionista de SAF. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Acesso de autistas aos tratamentos de saúde", por Juliane Feitosa Sanches de Souza (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "A inidoneidade da grande quantidade de droga como único fundamento para afastar a minorante do tráfico", por David Metzker e Isabela Portella (Metzker Advocacia). (Clique aqui)
- "Estados Unidos está preocupado com fraudes em imigração e com a segurança nacional", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Dia Mundial de Conscientização do Autismo e o acesso ao BPC/LOAS", por Alex de Freitas Rosetti ( Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados ). ( Clique aqui )
- "Área economia, negócios e o Direito - Reflexos e impactos gestão de negócios - O futuro do trabalho", por Ronaldo Corrêa Martins e Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "1001 formas para não conhecer um Recurso Especial. Versão 2025", por Guilherme Veiga (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Ações coletivas em matéria tributária e a 'venda de coisas julgadas'", por Clara Arruda de Mello Guimarães ( Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados ). ( Clique aqui )
- "Regras de eficácia do contraditório e da ampla defesa", por Clovis Volpe (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Blockchain impulsiona mercados e redefine a segurança digital", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O papel dos empregadores na nova era do consignado privado", por Henrique José Parada Simão ( Parada Advogados ). ( Clique aqui )
- "Mais segurança jurídica e menos litigância abusiva: o impacto do Tema 1.198 do STJ na saúde suplementar", por Lívia Linhares (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O direito no perfil de estudo e desenvolvimento", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira ( Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados ). ( Clique aqui )
- "O que a Justiça entende como 'medicamento de alto custo'?", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "A ética da advocacia à luz do imperativo categórico", por Antonio Oneildo Ferreira , advogado. ( Clique aqui )
Crescimento
Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados anuncia cinco novos sócios: Bruno Pinheiro Barata, Paulo Maurício Fernandes da Rocha, Fabrício Bandeira, Daniel Queiroz Pereira e Luis Felipe Krieger Moura Bueno. (Clique aqui)
Reforço
Battlagia & Pedrosa Advogados anuncia Agnon Caveiro e Danilo Bartine como novos advogados da área Cível do escritório. As contratações fazem parte da estratégia da banca em oferecer soluções jurídicas cada vez mais ágeis e eficientes para seus clientes. (Clique aqui)
Estágio
Fachin Advogados Associados está com inscrições para o processo seletivo de estágio. Podem participar estudantes de Direito que estejam entre o 4º e o 7º período e busquem uma experiência multidisciplinar e inovadora para impulsionar seu desenvolvimento profissional. As inscrições devem ser realizadas até dia 20/4. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 61 anos, em 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, mesmo com o presidente João Goulart ainda em território brasileiro. Em seu lugar, foi empossado o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, formalizando o golpe militar que instauraria uma ditadura de 21 anos no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "A Democracia Constitucional e seus descontentes" (Editora Fórum 143p.), escrita por Clèmerson Merlin Clève. (Clique aqui)
Novidades
No dia 15/4, será lançado o livro "Imersão nas IFRS de Sustentabilidade: IFRS S1 e S2", de Alexandre Furtado e Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados), na Fundação Abrinq, em SP. Na ocasião, ocorrerá a turma 7 do curso "Imersão nas IFRS de Sustentabilidade", ministrado pelos autores, das 9 às 18h30. (Clique aqui)
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Freitas e Assad Advogados, é um dos autores do capítulo "ESG: tendências, oportunidades e o agronegócio", que será publicado na obra coletiva "Negócios Sustentáveis: integrando governança, gestão ambiental e responsabilidade social", coordenada por Vanessa Reisner. A coletânea, com temas de extrema relevância, será lançada dia 24/4, às 18h, na Livraria da Vila - JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2041). (Clique aqui)
Em artigo publicado no 15º Brazil Energy Journal, os sócios do Tauil & Chequer Advogados Débora Yanasse, Bruno Triani Belchior e Juliana Senna, e os associados Julia Braga Ribeiro e Guilherme Galiazzi, abordam os efeitos da regulamentação da exploração do potencial energético offshore, destacando seu potencial para fortalecer o mercado de hidrogênio, atrair novos investimentos e fornecer energia renovável para data centers. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h30, Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Aspectos Jurídicos do Upcycling" durante a "III jornada do Direito da Moda", na Universidade Veiga de Almeida, no RJ. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) participa do "Treinamento Permanente em Litígio Estratégico na Advocacia", com o tema "A atuação do Ministério Público Federal nas ações de Litigância Estratégica na Justiça". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Ana Paula Oriola De Raeffray, de Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, convida para a reunião inaugural da Comissão de Previdência Privada da OAB/SP, da qual será vice-presidente. Dia 4/4, a partir das 10h, na sede da seccional (rua Maria Paula, 35, Bela Vista), ou online. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, presidirá a palestra "Contratos Inteligentes: nem contratos, nem inteligentes", em que receberá Rafael Bianchini Abreu Paiva, professor da FGV-SP e economista do BACEN. A palestra terá como debatedora a professora Roberta Medina Maia, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Dia 7/4, às 9h, no auditório 6 da PUC-Rio.
Entre 7 e 11/4, acontece a 9ª edição da "PAW - Paris Arbitration Week", com a presença de Camila Biral e Tatiana Ferri, de Demarest Advogados. As advogadas participarão dos debates "Arbitragem, ESG e Transição Energética" e "Disputas no setor de Energias Renováveis", com destaque para o Brasil na transição energética. (Clique aqui)
De 28/4 a 25/7, às segundas e quartas-feiras, acontece o "Curso Prático Fusões & Aquisições 2025". Entre os coordenadores do curso, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
No dia 26/3, Martinelli Advogados realizou o evento "Cenário Tributário", que discutiu os impactos da reforma tributária, que entra em vigor a partir de 2026. Advogados do escritório destacaram desafios como a tributação no destino, a não cumulatividade de créditos, o fim dos incentivos fiscais e os impactos para o agronegócio e empresas em geral. ( Clique aqui )
No dia 25/3, TozziniFreire Advogados promoveu o evento "Perspectivas Econômicas e Desafios Jurídicos para 2025", em Campinas/SP. Sócios e especialistas discutiram o cenário econômico global, mudanças legislativas e desafios nas áreas tributária, trabalhista e societária. (Clique aqui)
Édis Milaré, Milaré Advogados, foi homenageado com a "Láurea de Agradecimento", concedida pela OAB/SP, por sua exemplar trajetória na advocacia paulista.
Advogados do Albuquerque Melo Advogados foram nomeados para comissões da OAB/SP: Renata Martins Belmonte, líder de equipe em Prevenção de Litígios e Recuperação de Créditos, foi designada para a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Comissão Especial de Direito Bancário e Comissão Especial de Direito Aeronáutico. Rafael de Araujo Verdant Pereira, líder da equipe de Contencioso Cível e Estratégico, foi designado como membro correspondente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico.
Malta Advogados foi reconhecido pela "Leaders League 2025", na categoria Dispute Resolution: Centro-Oeste. (Clique aqui)
Congresso
No dia 20/5, em SP, acontece o "Congresso EBRADI 2025 – A Reforma do Código Civil e seus Impactos nos Negócios". Inscreva-se! (Clique aqui)
Fusões e Aquisições
O curso de curta duração em "Fusões e Aquisições" da FGV Direito SP (FGV LAW) proporciona uma visão ampla das operações de M&A, abordando o contexto legal, processos e principais cláusulas contratuais para advogados interessados na área. (Clique aqui)
Trabalhista
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, nos dias 12 e 14/5, o curso "Nova sistemática recursal trabalhista e os precedentes vinculativos do TST". (Clique aqui)
Plano de Carreira e Progressão Societária
O curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia", da Radar - Gestão para Advogados, foi cuidadosamente elaborado para ajudar advogados e gestores a criarem um plano de carreira robusto que não só potencializa o desenvolvimento individual, mas também alinha com os objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/PenedoCE/AraripePR/AstorgaRN/Francisco DantasSP/Ilha CompridaTO/Carmolândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
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