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A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 , foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na C omissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Debatedores salientaram as vantagens da unificação de decisões sobre os novos tributos estabelecidos pela reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132 , mas o poder do CG também foi considerado exagerado. |
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No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas para decidir quem serão os prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades do país. Mas você sabe quais são as responsabilidades de um prefeito? E o que exatamente faz um vereador? Essas são perguntas importantes para entender como essas escolhas afetam o dia a dia da sua cidade. |
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A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Entre eles estão o projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes ( PL 1.649/2024 ) e também o projeto que dá mais autonomia financeira à Pré-Sal Petróleo S.A., empresa pública do governo federal ( PL 6.211/2019 ). A reunião da CI está marcada para as 9 horas. |
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O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tem reunião marcada para segunda-feira (7), às 14h. Na pauta, constam duas propostas de promoção de audiências públicas. A conselheira Sonia Santana quer a realização de uma audiência sobre a regulamentação das plataformas de streaming. Questões como cota para produções brasileiras e cobrança de contribuição para a indústria nacional de cinema devem estar entre os pontos debatidos. Já a conselheira Valderez Donzelli quer uma audiência para debater a chamada TV 3.0 – que é um novo padrão de TV digital que busca melhorar a experiência de ver televisão, com uma maior integração com a internet. |
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O programa Pé-de-Meia, voltado para combater a evasão escolar no ensino médio, pode ser expandido em breve. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto que pretende incluir estudantes bolsistas de escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais no benefício. Atualmente, o programa é destinado apenas a alunos de escolas públicas e conveniadas com o poder público. |
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Aumentar as penas para quem comete crimes ambientais é o objetivo do projeto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que altera a Lei de Crimes Ambientais ( Lei nº 9.605, de 1998 ) para punir de forma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. O texto também tipifica mais claramente os delitos ambientais cometidos com o uso de fogo. A matéria está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para decisão terminativa. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), às 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que pede a convocação de um plebiscito em 2026 para os eleitores decidirem se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil. |
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