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Será instalada na sexta-feira (25) a CPI das Bets. A comissão parlamentar de inquérito foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. Na reunião de instalação da comissão, marcada para as 14h, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, que deve ter seu relator indicado em seguida. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai se reunir na terça-feira (29), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que aumenta recursos para garantir mais crédito aos agricultores familiares ( PL 2750/2024 ). O projeto é de iniciativa do Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de agosto e remetido ao Senado. |
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O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro projeto de lei complementar para regular o tema) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a CAE criou o grupo de trabalho para ampliar o debate sobre a proposta. |
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A reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT) será debatida em audiência pública interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (29), às 14h. |
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No próximo domingo (27), eleitores de 51 municípios — entre os quais se incluem 15 capitais — têm um compromisso com a democracia: votar no segundo turno das eleições para prefeito. A Agência Senado preparou um guia explicativo com os principais tópicos sobre o que é permitido ou proibido no dia da votação. Confira abaixo. |
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Dos 51 municípios onde haverá segundo turno para escolher prefeitos e vice-prefeitos, 36 não são capitais. São Paulo é o estado que lidera o ranking com mais municípios aguardando a definição dos eleitores neste domingo (27). |
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Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a Lei das Eleições ( Lei 9.504, de 1997 ) para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas. |
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46 municípios brasileiros têm prefeitos eleitos sub judice, ou seja, pendentes de julgamento. A Justiça Eleitoral ainda precisa decidir se as candidaturas estavam regulares. Se o processo for deferido, a candidatura é válida e a posse acontece. Se for indeferido, o candidato não assume o cargo. O consultor do Senado Arlindo Fernandes explica que, nas eleições majoritárias — como é o caso do cargo de prefeito — um nova votação é necessária em caso de indeferimento de candidatura. Já nas proporcionais — caso dos vereadores, nas eleições municipais — é feito um novo cálculo de vagas para o partido do candidato. |
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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou no fim de agosto um projeto de lei para regulamentar as chamadas "emendas Pix", modalidade de emenda parlamentar de caráter impositivo, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios ( PL 3.247/2024 ). O texto de Styvenson, apresentado duas semanas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender a execução das emendas parlamentares impositivas, regulamenta essas transferências especiais em todas suas fases. Sem regulamentação própria, as "emendas Pix" dependem de ajustes anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que gera incertezas e dificuldades na fiscalização dos recursos públicos. |
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O endurecimento das penas para crimes contra candidatos eleitorais é o foco de um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta modifica o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) com o objetivo de coibir os episódios de violência política, especialmente durante os períodos eleitorais. |
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O nono livro da coleção Arquivo S – O Senado na história do Brasil será lançado nesta sexta-feira (25), às 10h, numa entrevista ao vivo com a diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, e o jornalista da Agência Senado que escreveu os textos do livro, Ricardo Westin. A live será transmitida no perfil da TV Senado no YouTube . |
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Instituída em 29 de outubro de 1810, a Fundação Biblioteca Nacional será homenageada em sessão especial do Senado agendada para quinta-feira (31), às 14h. A sessão destacará os 214 anos de existência de “um dos maiores e mais relevantes pilares da cultura, da educação e da preservação da memória histórica e documental do Brasil”, nas palavras do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do requerimento de homenagem ( RQS 633/2024 ). |
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