quarta-feira, 23 de outubro de 2024 |
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| | | | O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai regulamentar a questão. Até o fim do ano, também precisam ser aprovados o projeto das diretrizes orçamentárias e o próprio Orçamento para 2025. |
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| A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária ( PLP 68/2024 ). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto. |
| | Os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram celebrados nesta quarta-feira (23) em sessão solene realizada no Plenário do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da confederação para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento da democracia. |
| | O Brasil buscará aumentar o financiamento estrangeiro de fundos para mitigação e adaptação climática durante sua participação na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). A informação veio da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nessa quarta-feira (23), da qual participaram representantes do governo federal e da sociedade. |
| | A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas se reúne na terça-feira (29), às 14h30, para ouvir a influenciadora digital Deolane Bezerra. O requerimento ( REQ 111/2024 ) de convocação da influenciadora foi apresentado pelo vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Eduardo Girão (Novo-CE). |
| | Acusado de envolvimento em suposto esquema de apostas no campeonato inglês, o jogador de futebol Lucas Paquetá, do time West Ham e da seleção brasileira, deve ser ouvido na quarta-feira (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas , em reunião que se inicia às 14h30. |
| | A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. |
| | O Senado faz nesta terça-feira (29), às 10h, sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. O requerimento para a sessão foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e subscrito por outros senadores. |
| | O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1269 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A MP é mais uma iniciativa em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). |
| | Tramita no Senado um projeto de lei que exige, para que se possa obter a carteira de motorista, um curso de educação no trânsito. O projeto ( PL 3.688/2024 ) também permite que carros com câmbio automático e veículos elétricos sejam utilizados em aulas práticas de direção. |
| | O ex-senador Paulo Brossard completaria 100 anos nesta quarta-feira (23). Ele nasceu em Bagé (RS), no ano de 1924, e morreu em 2015, em Porto Alegre (RS), aos 91 anos. |
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Enviado por Agência Senado |
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