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Notícias ConJur - 03/10/2024

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VEREDITO EM XEQUE Supremo fixa tese sobre absolvição por clemência no Tribunal do Júri

BUROCRACIA INSALUBRE Registro de óbito não serve para comprovar tortura durante a ditadura, diz STJ

RETROATIVIDADE EM PAUTA STJ vai julgar reexame necessário para ações de improbidade anteriores à nova LIA

Freepik	CBF
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SENSO INCOMUM A agnotologia jurídica: a produção da ignorância INTERESSE PÚBLICO Processos estruturais: Ulisses ainda ouve as sereias

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