| Notícias ConJur - 23/10/2024 |
| BRIGA PELO PODER STF começa a julgar limite de atuação municipal sobre atribuições das guardas | VOTO DE MINERVA Barroso decidirá validade de inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ |
| ACORDO ENTRE PODERES Novas regras para emendas parlamentares devem ficar prontas nesta quinta | É SALÁRIO, SIM Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST |
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| 19h11 | STF começa a julgar limite de atuação legislativa municipal sobre atribuições das guardas |
| 18h49 | Barroso decidirá validade de inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ |
| 18h27 | Interpretação do STF no Tema 725 e ADPF 324 e inconstitucionalidade do art. 2 e 3 da CLT |
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| 15h51 | Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST |
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| 6h30 | Não há lado vencedor nas movimentações contrárias ou favoráveis à moratória da soja |
| 6h09 | Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais |
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