Quinta-Feira, 5 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.283.
"O que está feito, está feito; o que está por fazer... está feito."
Um pix no meio do caminho
No meio do caminho havia um Pix. Não uma pedra, mas um crédito indevido: caiu na conta errada, serviu para quitar dívida e acabou nos autos. O poema terminou no foro. (Clique aqui)
Migalhas aurifulgente
A edição de hoje deste nosso matutino reúne colunas e artigos de peso. Nada de miudezas: conteúdo de primeiro nível.
Juízes em rede
O STF voltou ao palco presencial para discutir os limites impostos pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados. Até aqui, prevalece a contenção — menos palco, mais toga. (Clique aqui)
Política, palco e autopromoção
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a constitucionalidade das regras do CNJ e lembrou que diversas condutas já são vedadas pela CF e pela Loman, independentemente da resolução. (Clique aqui)
Rebatendo
Moraes ponderou que parte das críticas dirigidas ao Judiciário decorre de desconhecimento, má interpretação ou má-fé. (Clique aqui)
Regras de suspeição
No mesmo julgamento da nota anterior, o ministro Alexandre afastou versões fantasiosas sobre impedimento e suspeição, reafirmando a aplicação uniforme das regras da primeira instância ao STF. (Clique aqui)
STJ instaura sindicância para apurar conduta atribuída a ministro
O STJ instaurou sindicância para apurar fatos atribuídos ao ministro Marco Aurélio Buzzi, a partir de relato apresentado por uma jovem de 18 anos. Segundo a ocorrência registrada, a conduta narrada é enquadrada como importunação sexual. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão realizada ontem. O procedimento tramita em sigilo. Paralelamente, o CNJ abriu procedimento administrativo. Na esfera penal, em razão do foro por prerrogativa de função, o caso foi distribuído no STF. (Clique aqui)
Custas sobre o MP
O STF também começou a julgar se o MP pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários quando sucumbe em ações de ressarcimento ao erário. (Clique aqui)
Tese previdenciária
A Corte Especial do STJ firmou entendimento que dispensa a remessa necessária em ações previdenciárias quando o valor é aferível por simples cálculo e não ultrapassa mil salários mínimos. Matemática aplicada ao processo. (Clique aqui)
Contra assédio
CNJ endureceu as regras contra assédio e discriminação no Judiciário, estendendo a política a estagiários e terceirizados e reforçando prevenção e acolhimento. (Clique aqui)
Contra o feminicídio
Governo, Congresso e Judiciário lançaram pacto nacional para atuação coordenada e permanente na prevenção do feminicídio. Tema que dispensa retórica e exige ação. (Clique aqui)
Corrupção
Corte Especial do STJ condenou o conselheiro do TCE/RJ, José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro relacionada a valores que somam cerca de R$ 3,8 milhões mantidos de forma oculta em contas no exterior. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2018 pela união de advogados experientes em Direito Imobiliário, RF Advogados se destaca pela atuação especializada e multidisciplinar. Conta com uma equipe altamente qualificada de mais de 80 profissionais, sempre prontos para oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficazes. Com escritórios no RJ, SP, ES e AM, presta assessoria jurídica para shopping centers, atuando em todo o território nacional com transparência, ética, excelência e atendimento personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Regras
3ª turma do STJ definiu que, a partir de março, a primeira pauta virtual de cada mês será dedicada exclusivamente ao julgamento de recursos especiais. As demais sessões virtuais ficarão reservadas para agravos e embargos de declaração. (Clique aqui)
Execução trabalhista
TST validou a penhora de parte da restituição do IR para pagamento de dívida trabalhista, mantendo o limite de 10% para preservar a subsistência do devedor. (Clique aqui)
Fraude à execução
TRT-3 manteve a penhora de carro transferido ao filho de executado, ao reconhecer fraude. (Clique aqui)
Tratamento médico
Juiz suspendeu a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo para garantir a continuidade de tratamento médico de beneficiária idosa. (Clique aqui)
Terras invadidas
TJ/MS confirmou reintegração de posse em área de reserva legal invadida, que vinha sofrendo degradação ambiental. (Clique aqui)
Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa os defeitos nos serviços, segundo o CDC, esclarecendo distinção entre acidente de consumo, fato do serviço e vício. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Francisco Maia Neto trata da arbitragem técnica como método especializado de solução de conflitos, especialmente em litígios patrimoniais. (Clique aqui)
CPC na prática
Rogério Mollica examina decisão recente do STJ que afasta encargos moratórios na execução fiscal com depósito judicial e avalia sua aplicação às demais ações tributárias. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Entre cláusulas e práticas abusivas, Guilherme Loria Leoni e Anita Cristina Pedro de Oliveira revelam como a má-fé empresarial mercantiliza o direito à saúde e tensiona a tutela do consumidor. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Bianca F. Ciaca analisa como a negociação viabiliza soluções autônomas e econômicas, preservando os relacionamentos e evitando a judicialização de conflitos naturais. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha discute como a exclusão de pessoas trans do emprego formal evidencia preconceito estrutural, nega direitos básicos e escancara o abismo entre lei e realidade. (Clique aqui)
Migalha do Saber
Constantino de Oliveira Júnior, fundador da Gol, foi mais do que um empresário bem-sucedido: destacou-se como um líder corajoso em momentos de incerteza, como relembra Pierre Moreau, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Lucas Leite Marques, Ana Carolina Balbi, Júllia Catharino e Marina Falcão explicam que o Direito Marítimo regula o transporte e que roubos violentos não responsabilizam o transportador; seguro exige prova contratual. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Quando a lei não basta: Ética na advocacia", por Giovani Ribeiro Loss (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "SecexConsenso no setor de ferrovias: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)", por Maria Augusta Viegas e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Equipamentos médicos defeituosos e indenização por lucros cessantes", por Paula Aranha Hapner (Hapner Kroetz Advogados). (Clique aqui)
- "Só sei que nada sei: Astreintes contra terceiros e o desconhecimento de seus limites procedimentais", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A visão eliasiana como inspiração para o julgar ético", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Abuso (não abuso) de poder religioso à luz de decisões do TSE e a participação de candidatos em eventos religiosos", por Sérgio Melo (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Profissionais PJ no B2B: O limite entre coordenação técnica e vínculo de emprego", por Régis Benante Ribeiro (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Brasil e União Europeia: A nova era da proteção de dados e as oportunidades para o seu negócio", por Márcia Ferreira (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: Quando o planejamento deixa de ser opcional", por Thais Folgosi Françoso e Nathalia Reis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens", por Peterson dos Santos (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Redução de incentivos fiscais", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A pergunta de um milhão de reais: Sua empresa foi vítima ou apenas "previsivelmente atacável”?", por Tamires Freitas (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Nova era da advocacia: Desenvolvendo negócios", por Ricardo de Assis Morais (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "A reforma constitucional italiana: Governo e magistratura no centro do debate institucional contemporâneo", por Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "Alerta estratégico - Impactos tributários 2026 para CEOS, CFOS, alta administração e executivos jurídicos", por Ronaldo Corrêa Martins (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)
- "Marketing 5.0, advocacia 4.0 e a comunicação jurídica estratégica que o mercado ainda não entende", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Concurso público: O candidato preterido tem direito à nomeação?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária e holding patrimonial: Por que 2026 é o ano decisivo para seu patrimônio imobiliário", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
Reforço
Salomão Advogados anuncia a chegada de Guilherme Alves para fortalecer sua atuação nas áreas Tributária e Aduaneira. (Clique aqui)
Fortalecimento
Mundie e Advogados anuncia a promoção de Erika Scudeler Paulino e Paulo Calandrino a sócios do escritório, nas áreas Trabalhista e de Societário/M&A, respectivamente. (Clique aqui)
Respeito e folia
OAB/ES, juntamente com lideranças femininas do Estado, lança campanha contra o assédio no Carnaval, com vídeo institucional e ações de conscientização nas ruas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 63 anos, em 5 de fevereiro de 1963, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (atual Tribunal de Justiça da União Europeia) proferiu uma das decisões mais marcantes da história do Direito europeu: o acórdão no caso Van Gend & Loos vs. Administração Fiscal Neerlandesa. Esse julgamento estabeleceu o princípio do "efeito direto", segundo o qual as normas do direito comunitário europeu podem produzir efeitos imediatos nos ordenamentos jurídicos nacionais, conferindo direitos e deveres diretamente aos cidadãos, sem necessidade de mediação legislativa dos Estados-membros. O caso envolvia uma empresa holandesa que contestava uma tarifa aduaneira imposta em desacordo com o Tratado de Roma, alegando que a cobrança violava o princípio da livre circulação de mercadorias. A decisão do Tribunal reconheceu que os indivíduos poderiam invocar diretamente as normas do direito europeu perante os tribunais nacionais, fortalecendo a integração jurídica e consolidando a supremacia e autonomia do direito da União Europeia — fundamentos que ainda hoje sustentam o sistema jurídico europeu. (Compartilhe)
Sorteio
Hoje é o último dia para participar do sorteio da obra "Do comando e controle à regulação responsiva" (Editora Dialética, 596p.), escrita por Lucía Ferrés. O livro analisa a adoção gradual e fragmentada da regulação responsiva pela CVM, seus impactos, riscos de insegurança jurídica e compatibilidade com o marco legal. (Clique aqui)
Novidade
FAS Advogados, in cooperation with CMS lançou o e-book "Panorama Jurídico 2026: Tendências estratégicas das principais áreas do mercado", que reúne análises estratégicas sobre tendências econômicas, regulatórias e jurídicas que impactam decisões empresariais. O livro oferece uma visão prática sobre riscos e oportunidades em áreas-chave do mercado brasileiro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza o webinar "Impactos da Redução Linear dos Benefícios Fiscais pela LC 224/2025", com foco nos efeitos da nova legislação sobre os incentivos fiscais e seus desdobramentos para empresas e contribuintes. Arthur Caetano e Ana Paula Lichfett conduzirão a análise do tema, com debates de Marciano Godoi e Tatiana Torres, abordando os fundamentos da LC 224/25 e seus impactos no planejamento tributário. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional", com o tema "Os pilares da ética na advocacia", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, é palestrante no "Encontro de Capacitação Jurídico-Eclesiástica: 'Igrejas Seguras: A Importância da Blindagem Jurídica no Contexto Atual'", que ocorrerá em 6 e 9/2. (Clique aqui)
IA e seu uso ético
ESA OAB/SP promove, de 9 a 12/2, o curso online e ao vivo "Governança em IA Generativa nas Práticas Jurídica e Empresarial: Uso Seguro e Ético". (Clique aqui)
Direito Tributário
Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT realiza, nos dias 7 e 8/5, em São Paulo, a "10ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário", com foco na reforma tributária e nas relações tarifárias internacionais. (Clique aqui)
Debates contemporâneos
AASP promoveu curso sobre os desafios atuais do Direito de Família e Sucessões, com foco no ECA Digital, responsabilidade civil e planejamento sucessório. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Carmo do Rio ClaroMG/Conceição das AlagoasMG/JacintoPR/Jundiaí do SulRJ/São FidélisSC/Laguna
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
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