| 21h45 | Cobrança de dívida anulada pela Justiça gera dever de indenizar |
| 21h27 | STJ restringe revisão de ofício a cada 90 dias a prisões preventivas |
| 20h56 | Acordo de não persecução penal pode ser celebrado na Justiça Militar, decide STF |
| 20h38 | Novas licenças ambientais e hipóteses de dispensa a partir do marco legal |
| 20h17 | STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles |
| 19h56 | Mulher deve pagar aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comprado com ex-marido |
| 19h37 | STF promoverá no próximo dia 11 debate sobre investigação e prova penal |
| 19h21 | Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo |
| 18h52 | Acordo entre DPU e STJ resultou em 98 decisões favoráveis a pessoas presas em 2025 |
| 18h26 | Alterações no ITBI: fato gerador e base de cálculo na Lei Complementar 227/2026 |
| 18h04 | Empregada pública gestante contratada sem concurso tem direito a estabilidade |
| 17h42 | STJ derruba liminar que havia censurado notícias sobre parlamentar |
| 17h17 | Negativa injustificada de credenciais de estacionamento para pessoas com autismo |
| 16h48 | Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver |
| 16h19 | Redução linear de incentivos e a engenharia fiscal da LC 224/2025 |
| 16h00 | Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia é o novo apoiador da ConJur |
| 15h49 | Cade integra grupo de trabalho do Brics sobre concorrência em mercado de alimentos |
| 15h21 | IA como evolução civilizatória no Direito: entre mitos, receios e a realidade |
| 14h57 | Integrante do MP tende a ser branco, de elite e progressista, diz estudo |
| 14h31 | Concessionária deve indenizar por cobrança ilegal e corte de energia |
| 13h53 | STF determina início do cumprimento da pena de Roberto Jefferson |
| 13h26 | Tributação de repasses entre operadoras por compartilhamento de rede |
| 12h31 | Falta grave exige prova individualizada da conduta, diz TJ-SP |
| 11h57 | Crime de peculato exige dolo do agente público, afirma ministro |
| 11h20 | Fundeb com Vaar anual e Saeb bienal vive paradoxo do indicador atrasado |
| 10h51 | Para fins de ANPP, crimes devem ser considerados individualmente |
| 10h19 | Polícia prende suspeitos de planejar ataques em São Paulo e no Rio |
| 9h44 | Procuradores se recusam a atuar em ação contra jornalistas presos nos EUA |
| 9h19 | Prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: diálogo entre Temas 1.293/STJ e 487/STF |
| 8h51 | Agravo em recurso especial se transforma em principal ferramenta de acesso ao STJ |
| 8h23 | Concessionária terá de indenizar por morte de animais eletrocutados |
| 8h00 | A coerência legislativa está em xeque? Ou o ideal de integridade na legislação |
| 8h00 | Peer-to-peer no comércio internacional: quando a inovação encontra o Direito Aduaneiro |
| 7h51 | Encontro casual em bar não é descumprimento de medida protetiva, decide TJ-GO |
| 7h34 | TSE planeja levar pessoas com mobilidade reduzida para votar neste ano |
| 7h00 | Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego? |
| 6h36 | Entre vadiagem e batuque: política criminal, racismo cultural e repressão penal do samba |
| 6h03 | Democracia filtrada: o TSE decide o que o eleitor pode ver? |
