Ano 23 - Brasil, 03 de fevereiro de 2026 - Nº 23
"Não há instituição perfeitamente realizada, se não reúne em si estas duas condições: cabal harmonia com o intuito que a inspirou e satisfação inteira das exigências fundamentais que a legitimam."
Volta à ativa
Congresso Nacional oficializou a reabertura dos trabalhos em sessão conjunta conduzida por Davi Alcolumbre. A cerimônia marcou o início da 4ª Sessão Legislativa e reuniu representantes dos Três Poderes, como manda a tradição. (Clique aqui)
Objetivos alinhados
Durante a reabertura dos trabalhos, foi lida mensagem do presidente Lula. O documento destacou, entre as prioridades do Executivo para 2026, a ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Outro destaque foi a defesa da proposta que altera a escala de trabalho 6x1. (Clique aqui)
Independência
Hugo Motta reforçou a importância da independência do Congresso no processo de alocação das emendas parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, a destinação desses recursos é uma prerrogativa constitucional que garante atendimento mais equitativo às diferentes regiões do país. (Clique aqui)
Paz para os irmãos
Davi Alcolumbre defendeu diálogo, bom senso e paz para o país neste ano eleitoral. (Clique aqui)
Relações republicanas
No Congresso Nacional, ministro Edson Fachin ressaltou a importância do diálogo institucional entre os Três Poderes. (Clique aqui)
Começando os trabalhos
Em seu primeiro dia de atividades em 2026, a Câmara aprovou a medida provisória que institui o programa Gás do Povo. A nova política pública substitui o Auxílio Gás pela entrega direta de botijões, ampliando o número de pessoas beneficiadas. O texto segue ao Senado. (Clique aqui)
Os recados de Fachin
No STF, ao abrir o Ano Judiciário, Edson Fachin anunciou a elaboração de um Código de Ética para a Corte e jogou a batata quente nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que foi escolhida como relatora. ( Clique aqui )
Transparência
Fachin disse que ministros não são "sobre-humanos" nem estão acima de críticas e defendeu a prestação de contas do Tribunal. Leia a íntegra do discurso. (Clique aqui)
Recado institucional
Ainda no STF, Lula elogiou a condução da Corte na ação penal que resultou na prisão de Bolsonaro. (Clique aqui)
Poder independente
O presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a independência do Judiciário e a inviolabilidade da advocacia. (Clique aqui)
Tudo interligado
A reabertura dos trabalhos no Judiciário já começa com casos de grande repercussão. A 1ª Turma do STF tem o processo sobre o assassinato de Marielle Franco, casos de desvios de emendas parlamentares e ações ligadas à trama golpista de 8 de janeiro na pauta. A agenda também inclui a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência no julgamento de Jair Bolsonaro. (Clique aqui)
As eleições de 2026 vão escolher presidente, governador, senador e deputados. Para ocupar as posições, a Constituição exige idade mínima que varia de 21 a 35 anos. Essas devem ser as idades no dia da posse, e não da votação como normalmente se confunde. Entenda. ( Clique aqui )
CPI para Mestre
Deputado Rodrigo Rollemberg protocolou o pedido de instalação da CPI do Banco Master. Com 201 assinaturas, a comissão pretende apurar as operações de cerca de R$ 12 bilhões envolvendo o BRB e títulos considerados de risco. (Clique aqui)
Dinâmicas regionais
A CPI do Crime Organizado começa as atividades do ano recebendo depoimentos de governadores de todas as regiões. (Clique aqui)
auditoria de emaranhamento
Partido Novo acionou o TCU para apurar possível irregularidade no repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, que planeja desfilar no Carnaval de 2026 com um enredo em homenagem ao presidente Lula. (Clique aqui)
Carnaval sem dinheiro
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU emitiu uma nota técnica recomendando o bloqueio de repasses da Embratur à Acadêmicos de Niterói. A decisão cabe ao ministro Aroldo Cedraz. (Clique aqui)
Direto no gabinete
Ministro Alexandre de Moraes intimou o deputado Gilvan da Federal em seu gabinete na Câmara. O congressista foi denunciado por ofender o comandante do Exército, general Tomás Paiva, por permitir que a Polícia Federal executasse a prisão de Augusto Heleno. (Clique aqui)
Crise sem fim
O Grupo Fictor, que apareceu do nada como interessado em "comprar" o Banco Master, fez água: pediu recuperação judicial. (Clique aqui)
Faz o Pix
Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 100 mil a Guilherme Boulos por danos à honra durante a campanha pela prefeitura de São Paulo em 2024. Na época, Marçal publicou um laudo médico falso para insinuar que o rival seria usuário de drogas. A conta chegou. (Clique aqui)
Apps em debate
Governo adiou em dez dias a entrega do relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos para aprofundar análises técnicas e avaliar medidas infralegais. (Clique aqui)
Prerrogativas
OAB cobrou da Polícia Federal o respeito às garantias do Estatuto da Advocacia durante buscas e apreensões em escritórios, com acompanhamento da Ordem. (Clique aqui)
infravermelho estendido
Nova tabela do IR entrou em vigor em janeiro e isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, com redução gradual do tributo até R$ 7,35 mil. Segundo o governo, a mudança beneficia cerca de 16 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. As novas regras só terão impacto na declaração anual a partir de 2027. (Clique aqui)
Orgulho nacional
Lula celebrou a vitória de Caetano Veloso e Maria Bethânia no Grammy: "orgulho de ver dois gigantes da nossa arte sendo celebrados assim". (Clique aqui)
Ao menos 19 propostas de emenda à Constituição estão prontas para deliberação no Plenário do Senado. Entre elas, a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho do modelo 6x1 para a escala 5x2. Também aguardam votação textos que extinguem a reeleição no Executivo, ampliam mandatos para cinco anos e tornam imprescritível o crime de tráfico de pessoas. (Clique aqui)
Violência e internet
A deputada Erika Hilton pediu ao Ministério da Justiça e ao MPF a apuração da atuação do Discord no Brasil após a tortura e morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. (Clique aqui)
Baita presentão
Projeto de lei do deputado Duda Ramos propõe alterar a CLT para garantir folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. (Clique aqui)
Patentes médicas
PL do Ozempic propõe estender prazos de patentes de medicamentos. Além do Ozempic, medida aumenta patente de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de câncer e doenças autoimunes. Proposta eleva custos para o SUS. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"Flávio Bolsonaro: um herdeiro sem projeto para o Brasil", por Júlio César Cardoso, servidor aposentado. (Clique aqui)
"PSDB de Kassab aposta contra polarização, mas olha para 2030", por Lydia Medeiros , jornalista. ( Clique aqui )
"Cão Orelha: as falhas na justiça restaurativa, o incentivo à impunidade e a normalização da violência contra animais no Brasil", por Paulo Serra, presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo. (Clique aqui)
"Além da denúncia: o que nós, mulheres, podemos fazer para nos proteger?", por Adriana Vasconcelos, jornalista. (Clique aqui)
"Como a IA pode proteger o brasileiro das dívidas das bets", por Régis de Oliveira, especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)
"Sem dados, sem políticas: a realidade das pessoas trans no Brasil", por Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+. (Clique aqui)
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