Garupa polêmica
Apesar do decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe o serviço de mototáxi na cidade desde 2023, a 99 resolveu disponibilizar a opção de transporte em seu aplicativo na terça-feira (14/1), com viagens fora do centro expandido.
A categoria foi criada em janeiro de 2022 e, desde então, a 99 já realizou mais de 1 bilhão de viagens em mais de 3,3 mil municípios brasileiros. Quando tentou implementar a funcionalidade em São Paulo, em 2023, o prefeito Ricardo Nunes determinou a suspensão temporária do serviço de transporte de passageiros por moto via aplicativo, “em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”.
Em comunicado, a 99 citou a Política Nacional de Mobilidade Urbana para justificar a operação. “A lei federal permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la”, diz o texto.
A 99 entrou com um pedido de liminar para anular a notificação do prefeito Ricardo Nunes para suspensão do serviço, indeferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, na quarta-feira (15/1). Apesar disso, a 99 afirmou que manterá o serviço ativo em São Paulo.
De acordo com o unicórnio, a liminar foi negada porque “não existe ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto”. O comunicado reforça que a modalidade é legal, amparada pela legislação federal, e diz que a 99 vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo “para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”.
A plataforma informa ter intermediado 50 mil corridas de moto em 48 horas de operação na cidade. Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi foram os bairros que mais solicitaram o serviço no período. Não houve registro de acidentes até o momento. | 
