Em uma briga que durou até as últimas horas antes da sanção da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval aos benefícios fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream), pertencente à distribuidora de combustíveis Atem.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) pedia o veto do artigo que contemplava a Ream, alegando que o incentivo tributário para uma única empresa pode chegar a R$ 3,5 bilhões por ano. Porém, especialistas divergem sobre estimativas. Por outro lado, os fundos de investimento e patrimoniais foram retirados das exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entram em vigor com a reforma tributária. Appy explicou que a retirada se baseou em questões jurídicas. E para dar seguimento ao projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Senado Federal está pronto para votar o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Enquanto isso, o Plano Nacional de Ferrovias, que depende apenas de ajustes finais para ser lançado, prevê a concessão de cinco grandes projetos de estradas de ferro à iniciativa privada. São, ao todo, quase cinco mil quilômetros de novas ferrovias e um investimento previsto de aproximadamente R$ 100 bilhões. E o governo federal projeta fazer leilões de 50 aeroportos e/ou aeródromos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste na primeira fase do projeto AmpliAR. A informação foi divulgada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. E nos Estados Unidos, o escolhido pelo presidente eleito Donald Trump para chefiar o Departamento do Tesouro, Scott Bessent disse nesta tarde que estender os cortes de impostos de 2017, que devem expirar no final deste ano, é “a questão econômica mais importante do dia”. |