16/01/2025| Mantida responsabilidade do Município de Marília por degradação ambiental em APP | | Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que determinou que ... | | Leia Mais |
| TJSP promove visitas extraordinárias de férias ao Palácio da Justiça | | Calendário especial para o mês de janeiro. O Tribunal de Justiça de São Paulo está com programação especial de férias com visitas monitoradas diárias, de segunda a sexta-feira, às 13h30, ao Palácio da Justiça. Os interessados podem agendar o tour à s ... | | Leia Mais |
| Nova edição do Núcleo de Estudos em Direito Tributário começa em fevereiro na EPM | | Inscrições até 6 de fevereiro. A oitava edição do Núcleo de Estudos em Direito Tributário, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, ocorre de 11 de fevereiro a 2 de dezembro. Os encontros serão realizados via Teams, às terças-feiras, das 10 às 1 ... | | Leia Mais |
| Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio | | Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou pedido de mulher para usar o ... | | Leia Mais |
| Precatórios: Mais de R$ 12,5 bilhões liberados em 2024 | | Melhorias ampliaram MLs expedidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo segue com o programa Precatórios: Prioridade Máxima, lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. No ano passado, foram ... | | Leia Mais |
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