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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Flávio Tartuce 7 votos Resumo. Informativo 806 do STJ. 9 de abril de 2024 RESUMO. INFORMATIVO 806 DO STJ. 9 DE ABRIL DE 2024. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte... Leia Mais »

Douglas Gabriel Domingues Neto 4 votos Mineradoras terão de apresentar nova Declaração em 2025 A Resolução 156/24 da Agência Nacional de Mineração (ANM) dispõe sobre a substituição da Ficha de Registro de Apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela Declaração de... Leia Mais »

Felipe Mousinho Cavalcante 3 votos As principais diferenças entre Ação Impugnativa e Ação Rescisória No Direito Processual Civil brasileiro, a Ação Impugnativa e a Ação Rescisória são instrumentos jurídicos de grande relevância para contestar decisões judiciais. Embora ambas compartilhem esse... Leia Mais »

Gilbert Di Angellis 1 votos [Questão comentada] Greve do servidor público e a possibilidade de desconto nos vencimentos Banca: VUNESP. Ano: 2017. Prova: Prefeitura de Porto Ferreira (SP) | Procurador Jurídico A respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,... Leia Mais »

Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista 4 votos STJ: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu. No Informativo nº 806, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto... Leia Mais »

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Receita Federal permite dedução de despesas com pilates do imposto de renda Recentemente, em 15 de março de 2024, um esclarecimento importante foi divulgado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº... Leia Mais »

Rogério Tadeu Romano 1 votos Algumas anotações sobre os crimes hediondos e a fiança ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E A FIANÇA Rogério Tadeu Romano Diante de caso concreto, discute-se se o crime de obstrução de justiça é crime inafiançável. Sabe-se que o ministro... Leia Mais » Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!!!