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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Douglas Gabriel Domingues Neto 1 votos Bem usado não tem direito a ex-tarifário Imagem: Google Imagens Afinal, bem usado tem direito a ex-tarifário? Se quiser ler mais sobre ex-tarifário, leia este meu artigo aqui . A Receita respondeu uma consulta sobre isso no dia 9 d... Leia Mais »

Guilherme Perlin Silva Advogado Criminalista 2 votos Sancionada lei que beneficia o réu em caso de empate nos julgamentos criminais Na data de 09 de Abril foi foi publicada no Diário Oficial da União, pelo presidente, sem vetos, a Lei 14.836 , de 2024, a lei favorece o réu quando houver empate em julgamentos penais e processuais... Leia Mais »

Caio Ramos 1 votos Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai Na última semana, o Governo do Estado de São Paulo sancionou uma nova lei que traz importantes mudanças para os cartórios de registro civil. A Lei estadual 17.894/2024, de autoria da deputada Ana... Leia Mais »

Conheça a Trilha do Empreendedor Jurídico Notícia do Patrocinador Descubra a metodologia desenvolvida por Soane Figliuolo e explore os 10 pilares essenciais para uma advocacia de sucesso.

Nataly de Jesus Silva 1 votos Os regimes de bens do código civil e a possibilidade de modificação após o casamento A necessidade de gerir os bens trazidos pelos nubentes e os adquiridos em comum durante o casamento levou à criação dos regimes de bens no código civil brasileiro. A legislação oferece aos que se... Leia Mais »

Vitor Hugo Pilatti 1 votos Recuperação de PIS/COFINS monofásicos para empresas do Simples Nacional. O regime de tributação do Simples Nacional oferece uma simplificação dos tributos para pequenas empresas no Brasil, unificando diversos impostos em uma única guia de pagamento. Porém, quando se trata... Leia Mais »

Rodrigo Batista da Silva 1 votos Como dissolver uma união estável sem ir ao Tribunal: Um guia simples Introdução: A dissolução de uma união estável pode parecer complicada, mas há uma maneira simples de fazer isso sem a necessidade de ir ao tribunal. Neste artigo, vamos explicar como você pode... Leia Mais »

Thiago Ratsbone 1 votos Diferença entre a Destituição do Poder Familiar e a Exclusão do Sobrenome Paterno No Direito de Família brasileiro, compreender as diferenças entre a Destituição do Poder Familiar e a Exclusão do Sobrenome Paterno é fundamental para a resolução de conflitos familiares. Esses são... Leia Mais »

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