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 | Tribunal de Justiça
São Paulo | |
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31/03/2024| Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento | | Ausência de procedimento formal não afasta penalidades. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande, proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que reconheceu a legalid ... | | Leia Mais |
30/03/2024| Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados | | Reparação por danos morais e pensão mensal. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Franca, proferida pelo juiz Alexandre Semedo de Oliveira, que condenou o Município a indenizar ... | | Leia Mais |
29/03/2024| Boas Práticas: 12ª Vara da Família da Capital realiza videoconferência internacional em processo de guarda | | Pais do adolescente residem em área de conflito armado. A 12ª Vara da Família e das Sucessões da Capital realizou, no último dia 18 de março, videoconferência internacional em processo envolvendo transferência da guarda de adolescente libanês para o t ... | | Leia Mais |
28/03/2024| Presidente do TJSP se reúne com magistrados aposentados | | Reunião-almoço foi na Apamagis. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, reuniu-se, nesta quarta-feira (27), na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com magistrados aposent ... | | Leia Mais |
| TJSP na Mídia: Aumento na adoção por entrega voluntária em São Paulo é tema de reportagem | | Exposição no Cejusc Marília também é destaque na imprensa. Reportagem do jornal SP2, da TV Globo, veiculada nesta segunda-feira (25), noticiou o aumento nos índices de adoção no Estado de São Paulo, especialmente na chamada entrega voluntária, ou seja, ... | | Leia Mais |
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30/03/2024| Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados | | Reparação por danos morais e pensão mensal. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Franca, proferida pelo juiz Alexandre Semedo de Oliveira, que condenou o Município a indenizar ... | | Leia Mais |
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28/03/2024| Presidente do TJSP se reúne com magistrados aposentados | | Reunião-almoço foi na Apamagis. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, reuniu-se, nesta quarta-feira (27), na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com magistrados aposent ... | | Leia Mais |
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| Direito Criminal busca a melhor e mais eficiente tutela jurisdicional | | Camargo Aranha Filho elogia os colegas da área. A Seção de Direito Criminal – composta por 80 desembargadores e 22 juízes substitutos em 2º Grau –, entre outras atribuições, cuida de julgamentos que lidam com a privação de liberdade: uma das pena ... | | Leia Mais |
| | Portal do TJSP | | Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)
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