O presidente Lula assinou ontem uma Medida Provisória que zera a taxação federal, atualmente em 20%, para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A chamada 'taxa das blusinhas' foi instituída a partir de uma lei elaborada pelo Congresso Nacional no ano passado. Quando foi sancionada, a medida sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores, mas foi comemorada pela indústria e pelo varejo, que reclamavam de falta de isonomia e de concorrência desleal. A medida é mais uma anunciada às portas de eleição e, apesar de beneficiar a imagem do presidente junto à população, foi fruto de racha dentro do próprio governo e provocou reação imediata da indústria e do varejo, que falam em risco de demissões e prejuízos bilionários para a economia brasileira. Segundo dados do governo, a tributação arrecadou cerca de R$ 179,3 milhões por mês enquanto esteve em vigor. A Confederação Nacional da Indústria classificou a medida como "retrocesso", e entidades do setor têxtil declararam que a decisão coloca em risco 18 milhões de empregos. Leia mais. UE suspende compra de carne brasileira, e prejuízo pode ser de US$ 1,8 bilhão. A União Europeia deixou o Brasil fora da lista de exportadores autorizados a fornecer carnes, ovos e animais por descumprimento das regras sobre uso de antibióticos, e deve parar de comprar os produtos do país a partir de setembro. A lista define quem pode continuar vendendo carnes para a Europa, e países como Argentina, Colômbia e México estão incluídos por respeitarem as normas sanitárias do bloco. O Brasil ficou fora porque não garantiu o fim do uso de produtos antimicrobianos na criação de animais. Apesar de o total de produtos restritos para a Europa equivaler a 0,5% dos US$ 348,3 bilhões vendidos pelo Brasil ao mundo no ano passado, a decisão tem potencial de causar um prejuízo anual de US$ 1,8 bilhão aos exportadores brasileiros. A suspensão atinge bovinos, equinos, aves, ovos, mel e envoltórios. O Ministério da Agricultura prometeu tomar todas as medidas necessárias para reverter a decisão e voltar a exportar para o mercado europeu. Lula lança pacote de segurança de olho na popularidade. O presidente anunciou ontem, em Brasília, um pacote de medidas na área da segurança pública, voltadas principalmente para asfixiar o crime organizado. O investimento do governo será de R$ 1,06 bilhão em 2026, mas o valor total das medidas é de R$ 11 bilhões, que serão liberados pelo BNDES. A segurança pública é apontada como um dos principais pontos fracos do governo. Pesquisas mostram que o tema está sempre entre os tópicos em que a gestão Lula é mal avaliada e que eleitores indicam que poderia melhorar com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro. O presidente aproveitou a cerimônia de lançamento para pedir que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que também trata do tema e busca maior integração entre os entes nacionais para ao combate ao crime organizado, O texto já foi aprovado pela Câmara, mas está travado no Senado. Nunes Marques assume o TSE preocupado com IA nas eleições. O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse ontem como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com André Mendonça como vice, e disse que a corte deve atuar com independência, equilíbrio e prudência em ano eleitoral. O ministro alertou para o "perigo potencial" do uso desordenado da Inteligência Artificial nas eleições e afirmou que a democracia "não será definida por máquinas", mas pelos eleitores nas urnas. Nunes Marques foi eleito presidente da corte em abril, em votação em urna eletrônica realizada pelos integrantes do tribunal, e entra no lugar da ministra Cármen Lúcia, que acabou deixando o cargo dois meses antes de terminar o mandato porque defendeu uma transição "calma e equilibrada" neste ano eleitoral. Leia mais. MP conclui que cão Orelha não morreu por conta de agressão. O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão comunitário Orelha morreu devido a uma condição grave e preexistente, e não pela suposta agressão de adolescentes. Após a análise de quase dois mil arquivos entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados apreendidos no processo, o MP pediu o arquivamento do caso à Justiça e alegou que o material apresentou inconsistências temporais. Segundo o órgão, não há qualquer registro que comprove que o cão estava na faixa de areia da praia no período da alegada agressão. Laudos periciais e depoimento do médico veterinário que atendeu Orelha também afastaram a hipótese de maus-tratos. O exame pericial feito após a exumação do cachorro afastou a suspeita de traumatismo recente e não identificou nenhuma fratura, cortes, rasgos ou lesão compatível com ação humana. Saiba mais. Petrobras diz que reajuste da gasolina deve superar 15%. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou ontem que o preço da gasolina deverá ser reajustado acima de 15% para dar conta das perdas decorrentes da defasagem internacional do preço do petróleo por conta do conflito no Oriente Médio. De acordo com o colunista do UOL Júlio Wiziack, pessoas que participaram das discussões do reajuste afirmaram que o prejuízo é de US$ 1 bilhão desde o início do conflito no Irã em decorrência do fechamento do estreito de Hormuz. A Petrobras pretendia conter as perdas com o projeto de lei que deveria zerar a cobrança de PIS e Cofins da gasolina, mas a crise entre os Poderes acabou emperrando a tramitação da proposta enviada pelo governo. Ainda de acordo com o colunista, dados do governo indicam que o litro da gasolina deveria ser reajustado em, no mínimo, R$ 1,70 para cobrir a defasagem com os preços internacionais. Leia mais na coluna. |
