07/01/2025| Justiça determina regularização de tratamento de esgoto em loteamentos de Araras | | Violação do direito ao meio ambiente equilibrado. A 1ª Vara Cível de Araras condenou o Município e autarquia de saneamento a implementarem estações de tratamento em loteamentos já aprovados e concluídos, no prazo de 24 meses a partir do início do cump ... | | Leia Mais |
| EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Tributário | | Publicação reúne oito artigos de magistrados e outros profissionais. A edição 67 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) é dedicada ao Direito Tributário e traz oito artigos de autoria de magistrados e outros profissionais. A pu ... | | Leia Mais |
| Fabricante de medicamentos e comércio não serão responsabilizados por mortes de bezerros, decide TJSP | | Autor não seguiu a bula. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araras, proferida pelo juiz Antonio César Hildebrand e Silva, que negou pedido de indenização de criador de gado contra fa ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de homem por perseguição contra ex-companheira | | Acusado invadiu casa da vítima. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Colina, proferida pelo juiz Fabiano Mota Cardoso, que condenou homem por perseguição contra ex-companheira e ... | | Leia Mais |
| Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais | | Banco reúne informações de interessados. O Portal de Auxiliares da Justiça – www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica – destina-se ao cadastro de profissionais interessados em atuar como peritos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos ofici ... | | Leia Mais |
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