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Senado elege nova Mesa no sábado às 10h; veja as regras A Mesa do Senado será renovada neste sábado (1º de fevereiro) com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos. Nessa quarta-feira (29), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, assinou o Ato 2/2025, que prevê as regras desse processo eleitoral.

Publicação de fila de cirurgia do SUS poderá se tornar obrigatória A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo ( PL 418/2024 - Substitutivo CD ). A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia. Comissão analisa projeto que garante acesso a sítios naturais para visitação A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) analisa projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para assegurar o acesso público a praias, montanhas e outros sítios naturais. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) emitiu parecer favorável ao PL 2/2021 , da senadora Leila Barros (PDT-DF). Após pedido de vista da senadora Augusta Brito (PT-CE), no entanto, a matéria foi reincluída na pauta em dezembro, mas a votação foi adiada. Com o fim do recesso, a proposta deverá ser apreciada pela CDR. Inscritos no CadÚnico vão receber contas como água e luz com isenção federal em 2027 O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da emenda constitucional da reforma tributária e do seu primeiro projeto de regulamentação, declarou que o cashback [devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda] vai valer a partir de 2027 para a tributação federal. Os inscritos no Cadastro Único serão isentos da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, que é federal,nos serviços de água, luz, telefone, internet e gás. Em relação a tributação estadual, haverá redução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, para os mesmos serviços e em data posterior. Braga espera que os governadores aumentem o desconto de 20%, já que o saneamento ficou de fora do regime especial. Segundo ele, as contas deverão ser emitidas sem a cobrança dos tributos, quando as isenções começarem. Aprovada no Senado, Política de Juventude e Sucessão Rural será votada na Câmara Uma proposta aprovada em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado articula políticas destinadas à agricultura familiar e contribui para melhorar o processo de sucessão de empreendimentos familiares rurais. O projeto de lei ( PL 5.587/2023 ), que foi enviado para votação na Câmara dos Deputados, também prevê a oferta de capacitação no meio rural, tornando o trabalho no campo mais atrativo para jovens agricultores.

Enviado por Agência Senado