30/12/2024| Mantida condenação de frentista que desviou verba pública em esquema de abastecimento de veículos | | Prejuízo de R$ 187 mil ao erário. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Santos, proferida pelo juiz Fernando Cesar do Nascimento, que condenou, por peculato, frentista que desviou, co ... | | Leia Mais |
29/12/2024| Condomínio não poderá manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões | | Riscos sanitários e incômodos à vizinhança. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que negou pedido de condomínio p ... | | Leia Mais |
28/12/2024| Mulher que contraiu HPV após traições do marido será indenizada | | Danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, proferida pela juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, que condenou homem a indenizar a ex ... | | Leia Mais |
27/12/2024| Gapri lança nova edição do Repertório de jurisprudência | | Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pel ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de homem que decepou mão de vítima por dívida de R$ 20 | | Crime de lesão corporal de natureza grave. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, proferida pela juíza Danielle Caldas Nery Soares, que condenou, pelo crime de lesão corporal de nat ... | | Leia Mais |
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