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Reza - Rita Lee

CPIs com foco em apostas e jogos on-line seguirão trabalhando em 2025 Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos, pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os dois colegiados com foco em apostas e jogos on-line que funcionaram neste ano seguirão trabalhando em 2025. A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está autorizada a funcionar até o dia 15 de fevereiro. Já a CPI das Bets tem autorização para trabalhar até 30 de abril.

Senado apresenta informações sobre emendas ao STF O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões foi suspenso pelo ministro Flávio Dino até o cumprimento de critérios de transparência pela Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (30), após manifestação da Câmara, o ministro liberou o pagamento de parte das emendas e determinou a manifestação do Senado Federal sobre o tema. Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC Está em vigor a Lei 15.077, de 2024 , que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e fica exigida atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Senadoras aplaudem veto que mantém pessoas com autismo e Down no BPC A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) considerou uma questão de justiça o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trecho das novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada ( Lei 15.077, de 2024 ) que impediria o pagamento para pessoas com deficiência leve. Ela ressaltou que o regulamento futuro não pode excluir pessoas com autismo e síndrome de Down. Já a senadora Damares Alves (Republicanos -DF) disse que o perito considere não apenas a deficiência, mas a condição biopsicossocial de quem pede o BPC. Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004 , que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 27 de dezembro. Entra em vigor prazo maior para bancos compensarem perdas com inadimplência Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 15.078, de 2024 , que adia de três anos para de sete a dez anos  o prazo para a compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes. Antes, os bancos podiam usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar pelos três anos seguintes. A previsão da equipe econômica é que o adiamento e o alongamento de deduções previstos no texto evitem perda de arrecadação de cerca de R$ 16 bilhões em 2025. Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto que reduz as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de economia mista. Segundo o senador, a proposta permitirá maior controle sobre o uso de recursos públicos por essas empresas e evitará gastos excessivos. MP libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da Região Norte O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida provisória ( MP 1.285/2024 ) foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (29) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Governo libera mais R$ 525 milhões para assistência e infraestrutura no RS Crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões foi liberado pelo governo federal para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os novos recursos foram autorizados por meio de duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (29), e são voltadas ao atendimento de ações emergenciais em ministérios responsáveis por assistência social, infraestrutura, transporte e crédito.

Enviado por Agência Senado