Dos projetos contra o Supremo Tribunal Federal aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apenas um deve seguir em frente: a PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Corte, já aprovada no Senado. Pelo menos foi isso que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), manifestou a deputados de seu entorno. Apesar do apoio do centro e do Centrão ao pacote, que inclui outra PEC que permite ao Congresso derrubar decisões da Corte que “extrapolem os limites constitucionais” e dois projetos de lei sobre impeachment de magistrados, membros desses partidos dizem que apenas a PEC sobre as decisões individuais seguirá tramitando já que a instalação da comissão especial para avaliar as propostas e a inserção do tema na pauta do plenário dependem de Lira. Legislativo e Judiciário têm trocado críticas em especial devido a decisões do STF como a suspensão da execução de parte das emendas parlamentares até que haja aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência. (Folha) Sem citar os projetos aprovados na CCJ, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que interesses políticos não devem ser motivo para se mexer “em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão”. “As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes.” (g1) Já o ministro Flávio Dino determinou a manutenção das regras que restringem os repasses das emendas de comissão enquanto não forem cumpridos requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi tomada após audiência de conciliação para discutir medidas que garantam o cumprimento do acórdão de 2022 que declarou o orçamento secreto inconstitucional. (UOL) E sob o argumento de que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e provocou novas distorções no financiamento das campanhas, membros do Congresso e do Supremo querem discutir a volta das doações de empresas, quase dez anos após sua proibição. O entendimento é que o financiamento público não impediu o uso de caixa dois e que a volta das doações empresariais pode reduzir o desequilíbrio causado pelas emendas parlamentares destinadas a redutos eleitorais. (Folha)
A primeira pesquisa do Datafolha sobre a intenção de voto no segundo turno em São Paulo mostra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), com 55% e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 33%. Nunes encerrou o primeiro turno com 29,5% dos votos válidos, enquanto o psolista obteve 29,1%. Já o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) conquistou 28,1%. Apesar do apoio de Jair Bolsonaro (PL) a Nunes, Marçal roubou votos do prefeito na primeira etapa. Agora, 84% dos que disseram votar no ex-coach afirmam que optarão pelo emedebista. Boulos herda 4% desses votos e 50% dos de Tabata Amaral (PSB), que obteve 9,9% no domingo. Nunes fica com 33% dos votos da deputada federal. O principal desafio de Boulos é a rejeição: 58% não votariam nele, enquanto 37% dizem o mesmo sobre Nunes. A margem de erro é de três pontos percentuais. (Folha) Em Belo Horizonte, a disputa está mais apertada: Fuad Noman (PSD) tem 48% contra 41% para Bruno Engler (PL). (g1) Aniversário do Meio. A gente vive um tempo de acirramento das disputas, de perda da tolerância e de interdição do diálogo. Na Edição de Sábado que liberamos hoje para todos os assinantes, Leonardo Pimentel escreve sobre a era da discórdia. Um texto que, infelizmente, segue bastante atual. Meio em vídeo. Dois influenciadores que estão em lados opostos no debate público foram condenados pela mesma razão: crime de honra. A reação mostra que a maioria das pessoas tem muita dificuldade de lidar com a liberdade de expressão. Assista a Mariliz Pereira Jorge em De Tédio A Gente Não Morre. (YouTube)
A ressaca do primeiro turno das eleições municipais foi intensa nos grupos públicos de WhatsApp e Telegram. Enquanto seguidores do ex-coach Pablo Marçal (PRTB) culpavam a maçonaria (e até o ex-presidente Michel Temer) por sua eliminação, a campanha de Guilherme Boulos (PSOL) tentava reforçar que seu número de urna é 50, e não o 13, do PT. Com o fim da eleição no Rio, a Ebulição mergulhou nas discussões que dominam grupos que debatem a política de Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. Assine aqui a Ebulição, da Lupa, e fique por dentro do que rola nesses espaços.
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Após dois dias relativamente calmos em Beirute, ataques aéreos israelenses mataram ontem ao menos 22 pessoas e feriram 117, segundo o Ministério da Saúde libanês. Relatos não confirmados da mídia indicam que o alvo seria Wafiq Safa, alto funcionário da segurança do Hezbollah e cunhado de Hassan Nasrallah, morto pelas forças israelenses. O grupo xiita libanês não confirmou a informação. Este foi o terceiro ataque de Israel fora do subúrbio de Dahieh, onde tem agido repetidamente. (BBC) Já a Força Interina da ONU no Líbano (Unifil) afirmou que as forças israelenses dispararam deliberadamente contra suas posições, ferindo dois soldados indonésios. Os ataques foram criticados por países que contribuem com tropas. A missão disse que um tanque israelense disparou contra uma torre de observação em Naqoura e que a ação foi uma “grave violação” do direito internacional. Israel não se pronunciou. (Guardian) |