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Notícias ConJur - 11/10/2024
SEM SAÍDA
Risco de desemprego não basta para afastar prisão do devedor de pensão
Alegação de falta de dinheiro ou possibilidade de perder emprego não torna ilegal decreto de prisão civil, segundo a 4ª Turma do STJ


ENTREVISTA: BENEDITO GONÇALVES
Valorizar a vocação do magistrado evita êxodo da carreira, afirma ministro
PARA ALÉM DA CONSTITUIÇÃO
STF retoma análise de inclusão de advogados de outras seccionais em listas sêxtuplas


FONTE DE INJUSTIÇA
Fiscal da atividade policial, MP deve abrir os olhos para erros de reconhecimento
DESIGUALDADE DE GÊNERO
700 municípios desrespeitaram cotas para mulheres nas eleições, diz estudo


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XÔ, SÚMULA 7
Dano coletivo por desequilíbrio ambiental pode ser presumido, decide STJ
SOBE E DESCE
Supremo forma maioria a favor das alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas


CRIMINAL PLAYER
E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
O crédito presumido de PIS/Cofins no setor cafeeiro


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 6h30  Lei nº 14.836/2024: alterações que devem favorecer a defesa em casos de empate real
 6h02  Execução de contratos, convênios ou acordos no setor público e o tratamento de dados pessoais
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